Cumprimento de sentença 0040056-17.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(80)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS

Terceiro

ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

CNPJ

Reu

LUCIANA ATHOUGUIA DIAS

CPF

Reu

ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 19:42

Juntada de Certidão

27/05/2021, 19:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:42

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANA ATHOUGUIA DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:20

Todas as movimentações(206)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 19:42

Juntada de Certidão

27/05/2021, 19:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/05/2021, 19:42

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 15:18

Despacho

•30/05/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 19:42

Conclusos para despacho

27/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Decorrido prazo de LUCIANA ATHOUGUIA DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:20

Juntada de manifestação

17/01/2021, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040056-17.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040056-17.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXSANDRE ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040056-17.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040056-17.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA ATHOUGUIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:45

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 15:45

Juntada de volume

13/01/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2019, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ENVIO VIA MALOTE DIGITAL

27/06/2019, 09:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/07/2018, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 12:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2017, 11:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/12/2017, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 260/2017 - SAD

25/09/2017, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS CEF

16/09/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/09/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cálculo

31/05/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS CEF

11/03/2016, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/03/2016, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2016, 07:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2016, 07:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/03/2016, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2015, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2015, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

16/09/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 158/2014

23/07/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2014, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

21/10/2013, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RCM

21/10/2013, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RCM.

21/10/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RCM

04/06/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/04/2013, 16:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

30/04/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

25/04/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RCM

15/04/2013, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MMM

25/02/2013, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

25/02/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 12:26

INICIAL AUTUADA

07/02/2013, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/01/2013, 18:15

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUB. JUD. F. SANTANA/BA

10/12/2012, 15:50

OFICIO EXPEDIDO - OF. 575/2012-SEPOD

07/11/2012, 18:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 13/09

30/08/2012, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2012, 12:09

INICIAL AUTUADA

16/08/2012, 17:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

06/08/2012, 10:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - GUIA N. 243/2012

30/07/2012, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/07/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/6/2012

18/06/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

22/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/05/2012, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 13/4/2012

11/04/2012, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2012, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 16:28

TRANSITO EM JULGADO EM

12/03/2012, 18:26

RECEBIDOS DO TRF

12/03/2012, 18:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/09/2010, 19:01

REMESSA ORDENADA: TRF

24/09/2010, 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/09/2010, 14:33

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/09/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/09/2010, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2010, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 25/8/2010

23/08/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/08/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/07/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/07/2010, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/07/2010, 17:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/07/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. CONCLUSAO P/ SENTENCA

22/10/2009, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2009, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/06/2009, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2009, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2009, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/04/2009, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2009, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/03/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2009, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2009, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2009, 14:12

INICIAL AUTUADA

08/01/2009, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/01/2009, 08:42

Despacho

•27/05/2021, 19:42