Apelação Cível 0015755-88.2016.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

20/09/2022, 07:36

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de AGEU HENRIQUE DOS ANJOS em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

12/07/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

12/07/2022, 07:29

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2021, 10:50

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

21/09/2022, 08:58

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

20/09/2022, 07:36

Juntada de certidão

20/09/2022, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de AGEU HENRIQUE DOS ANJOS em 04/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 17:34

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 07:53

05/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 00:03

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

12/07/2022, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 07:30

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

12/07/2022, 07:29

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2021, 10:50

Juntada de Certidão

23/08/2021, 10:50

Juntada de Informação

20/08/2021, 11:56

Juntada de certidão

20/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:35

Decorrido prazo de AGEU HENRIQUE DOS ANJOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015755-88.2016.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: AGEU HENRIQUE DOS ANJOS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 83500699. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 20 de maio de 2021. ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/05/2021, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de AGEU HENRIQUE DOS ANJOS em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015755-88.2016.4.01.9199. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGEU HENRIQUE DOS ANJOS JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009428-04.2013.8.11.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: AGEU HENRIQUE DOS ANJOS Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015755-88.2016.4.01.9199. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGEU HENRIQUE DOS ANJOS JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009428-04.2013.8.11.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: AGEU HENRIQUE DOS ANJOS Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015755-88.2016.4.01.9199. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGEU HENRIQUE DOS ANJOS JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009428-04.2013.8.11.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: AGEU HENRIQUE DOS ANJOS Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015755-88.2016.4.01.9199. APELADO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGEU HENRIQUE DOS ANJOS JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0009428-04.2013.8.11.0055 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: AGEU HENRIQUE DOS ANJOS Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:03

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020, 05:32

Juntada de Petição (outras)

09/11/2020, 05:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/06/2020, 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

11/03/2020, 10:36

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2020, 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/03/2020, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/02/2020, 10:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

30/05/2019, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

29/05/2019, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/05/2019, 15:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

10/04/2019, 15:20

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/04/2019, 08:25

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

28/02/2019, 08:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

28/01/2019, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

28/01/2019, 11:16

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/10/2018, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2018, 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/10/2018, 10:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/10/2018, 10:06

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

18/10/2018, 10:05

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

25/09/2018, 12:14

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 25.09.18

18/09/2018, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4567444 RECURSO ESPECIAL (INSS)

18/09/2018, 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/09/2018, 10:53

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/08/2018, 07:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

07/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2018. Nº de folhas do processo: 94. Destino: F-06

03/08/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

30/07/2018, 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ( COM ACORDÃO )

27/07/2018, 16:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

25/07/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2018, 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

19/07/2018, 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

17/07/2018, 12:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2018

06/07/2018, 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.07.2018

05/07/2018, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 25/07/2018

04/07/2018, 17:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/05/2018, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

18/05/2018, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

11/05/2018, 18:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4470703 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

09/05/2018, 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

08/05/2018, 13:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/04/2018, 17:16

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/04/2018, 08:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/03/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2018. Nº de folhas do processo: 84. Destino: C-04

09/03/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/02/2018, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

27/02/2018, 14:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial, tida por interposta

21/02/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/02/2018, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/02/2018, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA ADITAMENTO À PAUTA DE 21.02.2018

09/02/2018, 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2018

06/02/2018, 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DE 21.02.2018(ADITAMENTO)

06/02/2018, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 21/02/2018 ( ADITAMENTO )

06/02/2018, 11:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2017, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

31/07/2017, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

26/07/2017, 09:26

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

26/07/2017, 09:24

DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO O DESINTERESSE NA CELEBRAÇÃO DE ACORDO)

26/07/2017, 09:23

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

26/07/2017, 09:17

PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO

20/01/2017, 17:39

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

11/05/2016, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

10/05/2016, 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

10/05/2016, 18:00

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 07:53

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 11:48

DECISÃO

•12/07/2022, 07:29