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0002534-09.2016.4.01.4003
Procedimento Comum CívelRestituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2016
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI
Partes do Processo
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
CNPJ 26.***.***.0013-50
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
JOAO BATISTA R SERRA
FUNASA
CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA
Advogados / Representantes
MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA
OAB/MA 2393•Representa: PASSIVO
FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
TIAGO DE SOUSA BRITO
OAB/PI 11510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
26/02/2026, 08:27Conclusos para julgamento
24/02/2026, 10:39Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 00:12Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:07Decorrido prazo de EDILENE FEITOSA LIMA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:50Juntada de manifestação
10/11/2025, 22:48Juntada de petição intercorrente
21/10/2025, 14:25Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 00:30Juntada de petição intercorrente
16/10/2025, 13:09Juntada de petição intercorrente
16/10/2025, 13:08Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 10:00Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 09:59Expedição de Outros documentos.
15/10/2025, 09:59Processo devolvido à Secretaria
14/10/2025, 20:47Documentos
Decisão
•14/10/2025, 20:47
Despacho
•27/02/2025, 22:11
Despacho
•14/10/2024, 09:44
Despacho
•19/06/2024, 12:11
Despacho
•09/08/2023, 15:32
Despacho
•05/04/2022, 10:21