Execução Fiscal 0005181-07.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.159,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FLEXLOG TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:09

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de FLEXLOG TRANSPORTES LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:59

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:09

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 15:15

Despacho

•08/09/2021, 16:44

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legal

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31/03/2022, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de FLEXLOG TRANSPORTES LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005181-07.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FLEXLOG TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLEXLOG TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005181-07.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FLEXLOG TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLEXLOG TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:03

Juntada de volume

01/03/2021, 14:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/02/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2020, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA OU GARANTIA DO JUIZO

14/01/2020, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2020, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/2019, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO NO SISTEMA, RECEBIDOS EM 11/03/2019.

07/05/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR AUTORIZADO.

25/02/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 10:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2017, 17:20

INICIAL AUTUADA

18/08/2017, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2017, 18:08