Execução Fiscal 0018186-71.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 59.584,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:23

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 08/11/2023

15/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:23

Juntada de petição intercorrente

18/06/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:33

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:23

Juntada de certidão

23/04/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 08/11/2023

15/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2023, 20:21

Despacho

•07/06/2023, 20:42

06/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 11:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 20:21

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 15:23

Juntada de petição intercorrente

18/06/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 20:42

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

10/02/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 22:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2022, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 17:24

Juntada de certidão

08/11/2022, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:52

Juntada de Vistos em correição

14/10/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 16:36

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018186-71.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018186-71.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQUILENE REGINA MOTA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/11/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

25/03/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 12:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2013, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2013, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

11/06/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2012, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

20/07/2012, 12:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/04/2012, 10:58

Ato ordinatório

•13/12/2022, 14:07

Despacho

•18/10/2022, 15:11

Decisão

•06/09/2022, 16:36

Despacho

•03/11/2015, 15:12

Ato ordinatório

•04/02/2014, 16:10

Despacho

•22/08/2013, 17:14

Decisão

•16/05/2013, 16:48

Certidão

•08/04/2013, 17:04

Despacho

•11/06/2012, 15:45