Recurso Extraordinário 0028367-68.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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0028367-68.2011.4.01.3400

Recurso ExtraordinárioRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF14° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. ANDRÉ MENDONÇA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL

CPF 100.***.***-68

Reu

FELIPE BRANDAO ANDRE

CPF 057.***.***-03

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentacoes

Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 55717 Data: 29/04/2026, às 00:49:00

29/04/2026, 00:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

16/04/2026, 05:45

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Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo

01/04/2026, 15:02

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41708/2026

31/03/2026, 20:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 41708 Data: 31/03/2026, às 20:24:03

31/03/2026, 20:24

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 10/03/2026.

20/03/2026, 05:19

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

06/03/2026, 05:00

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo

23/02/2026, 11:15

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 18116/2026

23/02/2026, 09:16

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 11/02/2026.

22/02/2026, 02:36

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 18116 Data: 20/02/2026, às 19:03:36

20/02/2026, 19:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

15/02/2026, 02:10

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo

03/02/2026, 15:05

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 9390/2026

03/02/2026, 15:00

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 9390 Data: 02/02/2026, às 21:57:36

02/02/2026, 21:57

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