Cumprimento de sentença 0002197-08.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDECY SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2026, 15:22

Juntada de ofício enviando informações

09/02/2026, 17:52

Juntada de ofício enviando informações

30/05/2025, 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1027771-62.2023.4.01.0000

20/05/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 15:12

Todas as movimentações(163)

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2026, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2026, 15:22

Juntada de ofício enviando informações

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 15:12

Decisão

•12/06/2023, 17:14

09/02/2026, 17:52

Juntada de ofício enviando informações

30/05/2025, 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1027771-62.2023.4.01.0000

20/05/2025, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2023, 15:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:36

Juntada de petição intercorrente

11/07/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 17:14

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

12/06/2023, 17:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

25/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:50

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 10:00

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:37

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de CHEFE DA SECAO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002197-08.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL PEREIRA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA SECAO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA SECAO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002197-08.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MANOEL PEREIRA e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA SECAO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DA SECAO DE RECONHECIMENTO INICIAL DE DIREITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:20

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:20

Juntada de volume

01/03/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2019, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 08/11/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

07/11/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 17:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - INFORMAÇÃO E CÁLCULO

30/10/2019, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

11/10/2019, 17:56

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2019, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 11:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVIDO A PEDIDO

03/10/2019, 10:55

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

07/08/2019, 11:49

REMETIDOS CONTADORIA

07/08/2019, 11:37

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/08/2019, 11:36

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA Nº 15/2019

14/05/2019, 16:08

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA Nº 15/2019

07/05/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2019, 11:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ N.15/2019

23/04/2019, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/04/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 12:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

05/04/2019, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

17/12/2018, 15:50

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2018, 15:13

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

14/12/2018, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/10/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 04/09/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

13/09/2018, 15:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - PRECATÓRIO N.329/2018

14/06/2018, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 25/05/2018 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

23/05/2018, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 17:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª)

07/02/2018, 10:34

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

07/02/2018, 09:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

07/02/2018, 09:48

TRANSITO EM JULGADO EM

07/02/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/08/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 21/07/2017 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

20/07/2017, 09:55

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

17/07/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/05/2017, 10:52

TRANSITO EM JULGADO EM

22/05/2017, 12:50

RECEBIDOS DO TRF

22/05/2017, 12:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/08/2009, 11:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/08/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORIA DO INSS

19/06/2009, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2009, 11:40

REMESSA ORDENADA: TRF

12/06/2009, 11:40

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/06/2009, 11:40

RECURSO RECEBIDO

12/06/2009, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/06/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO

12/06/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 12:16

CARGA: RETIRADOS MPF

06/02/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 10, QUADRA 18, CASA 30, COHATRAC,

09/06/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/06/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26/05/2008

26/05/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/04/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2008, 16:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

01/04/2008, 16:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2007, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 09:16

PARECER MPF: APRESENTADO

23/01/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS MPF

11/12/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/12/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/11/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2006, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2006

22/08/2006, 13:31

REMESSA ORDENADA: MPF

23/06/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/06/2006, 10:52

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

23/06/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/06/2006, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2006, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2006, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2006, 16:35

INICIAL AUTUADA

19/04/2006, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2006, 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2006, 15:57

Despacho

•17/03/2022, 10:00