Execução Fiscal 0002129-97.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.216,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA

Terceiro

MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA

Reu

MANOEL XAVIER PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

12/09/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 13:49

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 10:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:49

Todas as movimentações(114)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

28/09/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 14:47

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/09/2022, 18:43

Ato ordinatório

•23/06/2022, 13:48

12/09/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

06/09/2022, 18:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 15:05

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 13:49

Juntada de Certidão

23/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 10:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 11:24

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 11:19

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:05

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 16:12

Juntada de Certidão

18/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:14

Juntada de Certidão

04/04/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 12:05

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 09:44

Juntada de Certidão

03/02/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 09:44

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:18

Expedição de Carta precatória.

10/12/2021, 10:27

Juntada de certidão

30/11/2021, 10:18

Juntada de Certidão

28/09/2021, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:06

Decorrido prazo de MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002129-97.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002129-97.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002129-97.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002129-97.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MANOEL XAVIER PEREIRA MANOEL XAVIER PEREIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:22

Juntada de volume

01/03/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2020, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORRREIO)

08/01/2020, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/12/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 12:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2019, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2019, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

06/05/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

26/04/2019, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 10:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/03/2019, 14:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/03/2019, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2019, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/02/2019, 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2019, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/01/2019, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/11/2018, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

31/07/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIOS)

06/02/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

31/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2017, 14:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/05/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 628

14/02/2017, 12:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 08:19

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 08:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 09:26

Ato ordinatório

•27/05/2022, 11:18

Ato ordinatório

•06/05/2022, 09:16

Ato ordinatório

•18/04/2022, 14:14

Ato ordinatório

•03/02/2022, 09:44

Ato ordinatório

•30/07/2021, 15:06