Agravo em Recurso Especial 0004886-20.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

REGINALDO RIOS PEARCE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/05/2022, 16:30

Transitado em Julgado em 24/05/2022

24/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218024/2022

28/03/2022, 11:31

Protocolizada Petição 218024/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022, 11:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

23/03/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:06

Conheço do agravo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

21/03/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2022, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2022, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/12/2021, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2022, 18:50