Execução Fiscal 0002292-56.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 3.560.530,66

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MERCANTIL MUNDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO

CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARCOS GARCIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 19:54

Juntada de manifestação

09/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/06/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:34

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:46

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:26

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2022, 19:54

Juntada de manifestação

09/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 11:24

Despacho

•05/05/2021, 19:13

06/06/2022, 12:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

01/06/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão

14/09/2021, 12:34

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:13

Conclusos para despacho

05/05/2021, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 13:46

Desentranhado o documento

05/05/2021, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/05/2021, 13:30

Decorrido prazo de MERCANTIL MUNDIAL LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:29

Juntada de volume

01/03/2021, 14:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020.

20/10/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/12/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

02/12/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2019, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/07/2019, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/07/2019, 18:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO DO PROC. 9098-63.2014

16/07/2019, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2019, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/05/2019, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2017, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXEQUENTE.

07/02/2017, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

11/11/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.

08/10/2014, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mandado de penhora e avaliação

14/05/2014, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2013, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2013, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/02/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/11/2012, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/07/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

28/03/2012, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/04/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2011, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/11/2009, 19:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2009, 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2009, 19:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2009, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2009, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

01/09/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN

29/06/2009, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.DA PFN-POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/06/2009, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2009, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinando realização de diligências

08/05/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN.

17/02/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2008, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN.

05/06/2008, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR JOSÉ LUIZ DA TRINDADE.

18/12/2007, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/11/2007, 13:05

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

12/11/2007, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2007, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2007, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 18:30

CITACAO: ORDENADA

08/10/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

02/10/2007, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 15:28

INICIAL AUTUADA

18/09/2007, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2007, 16:18