Agravo em Recurso Especial 0001568-90.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª Vara Federal Criminal da SJDF 1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 12ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 11

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VICENTE DE PAULO E SILVA

CPF

TERCEIRO

GERALDO DEOCLECIANO DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VICENTE DE PAULO E SILVA

CPF

TERCEIRO

GERALDO DEOCLECIANO DE AZEVEDO

CPF

TERCEIRO

JOSE FERREIRA LIRA

CPF

TERCEIRO

MANOEL BARREIRA DE MACEDO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/09/2021, 15:03

Transitado em Julgado em 09/09/2021

09/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735955/2021

18/08/2021, 06:21

Protocolizada Petição 735955/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 22:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2021

16/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/08/2021

12/08/2021, 18:30

Não conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA DA SILVA e MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

12/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/08/2021, 09:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/08/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/07/2021, 14:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/08/2021, 18:30