Execução Fiscal 0001666-37.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 469.425,69

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BERNARDO DE MELLO PAZ

CPF

Reu

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA

CNPJ

Reu

ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:17

Decorrido prazo de ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:14

Juntada de manifestação

23/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Todas as movimentações(174)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:17

Decorrido prazo de ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 15:36

Despacho

•10/12/2021, 15:57

23/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:36

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:43

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 18:11

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:25

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:26

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 15:57

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

03/12/2021, 14:47

Juntada de manifestação

03/12/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:41

Juntada de certidão

22/11/2021, 16:34

Juntada de manifestação

18/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:54

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2021, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:38

Juntada de manifestação

30/09/2021, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 10:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:04

Decorrido prazo de ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:11

Juntada de manifestação

12/08/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 14:37

Juntada de Certidão

20/07/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2021, 14:37

Outras Decisões

20/07/2021, 14:37

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Juntada de manifestação

14/04/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001666-37.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNARDO DE MELLO PAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001666-37.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNARDO DE MELLO PAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001666-37.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNARDO DE MELLO PAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO DE MELLO PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001666-37.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERNARDO DE MELLO PAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERNARDO DE MELLO PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:35

Juntada de volume

01/03/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020.

19/10/2020, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

21/02/2020, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

12/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

28/07/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

24/03/2014, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

07/03/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

01/03/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/05/2011, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/05/2011, 16:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/05/2011, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2010, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/05/2010, 10:28

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/05/2010, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/03/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2010, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/08/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF. POR COTA DA PFN

13/08/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

31/07/2009, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2009, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2009, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

09/01/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/12/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPÓSITO

11/11/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2008, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO

10/11/2008, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2008, 19:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2008, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2008, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS VIA CEMAN BH

30/06/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 14:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO

11/04/2008, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE RECLASSIFICAÇÃO DE AUTOS

11/04/2008, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2008, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - ANEXADA RESPOSTAS BACENJUD

19/02/2008, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2008, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA DETERMINADA

11/02/2008, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2008, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA REALIADA PELA DRA. JANE ALEXANDRA.

07/12/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/12/2007, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2007, 14:09

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

26/11/2007, 14:09

TELEX / FAX RECEBIDO

22/11/2007, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/11/2007, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2007, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/10/2007, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2007, 17:38

CITACAO: ORDENADA

30/08/2007, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/08/2007, 14:03

CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2007, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2007, 16:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2007, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2007, 20:26

Despacho

•23/11/2021, 17:03

Sentença Tipo B

•15/10/2021, 08:57

Despacho

•28/09/2021, 10:44

Decisão

•20/07/2021, 14:37