Execução Fiscal 0059513-18.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.441,67
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025, 12:50
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86504350-4
07/06/2025, 08:19
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86504339-3
07/06/2025, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025, 12:08
Expedição de ofício
20/05/2025, 15:08
Juntada de certidão
20/05/2025, 13:44
Juntada de certidão - inspecionado
19/05/2025, 15:18
Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025, 13:37
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 20:28
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Todas as movimentações
(92)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 11:55
Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025, 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2025, 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025, 12:50
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86504350-4
07/06/2025, 08:19
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86504339-3
07/06/2025, 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/05/2025, 12:08
Expedição de ofício
20/05/2025, 15:08
Juntada de certidão
20/05/2025, 13:44
Juntada de certidão - inspecionado
19/05/2025, 15:18
Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025, 13:37
Conclusos para julgamento
25/11/2024, 20:28
Despacho
25/11/2024, 16:17
Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024, 02:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/09/2024, 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2024, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 17:46
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/08/2024, 20:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO ALVES PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:05
Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024, 00:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024, 00:13
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024, 17:53
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024, 17:53
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/08/2023, 10:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
25/07/2023, 10:51
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023, 16:07
Juntado(a) - Decisão
12/01/2023, 16:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/01/2023, 16:01
Desentranhado o documento
12/01/2023, 15:59
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023, 15:59
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/12/2022, 15:59
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/04/2022, 09:45
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022, 02:38
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/03/2022, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 14:22
Ato ordinatório praticado
28/03/2022, 14:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO ALVES PEREIRA em 23/09/2021 23:59.
24/09/2021, 02:20
Juntado(a) - Publicado Citação em 10/08/2021.
10/08/2021, 03:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021, 03:31
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0059513-18.2016.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: IVO ALVES PEREIRA CITANDO: EXECUTADO: IVO ALVES PEREIRA FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de $2,441.67, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21021718525348100000442239607 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21030114344733200000446716564 595131820164013800 Volume 21030114344778100000446716566 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030114352711800000456124575 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21030114352923400000456124576 Petição intercorrente Petição intercorrente 21041313503330800000498247029 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho. Belo Horizonte/MG. Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. BELO HORIZONTE, 6 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021, 14:25
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2021, 14:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVO ALVES PEREIRA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/04/2021, 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 11:03
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059513-18.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVO ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059513-18.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVO ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
02/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 14:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 14:35
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 14:34
Juntado(a) - Petição Inicial
17/02/2021, 18:52
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL
18/12/2019, 10:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019, 10:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2019, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2019, 16:41
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR ANA PAULA RIBEIRO - MG 53 151
02/12/2019, 14:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/11/2019, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2019, 16:13
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019, 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/08/2019, 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2019, 15:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KENIA SILVA CAETANO OAB/MG 53.200-E
12/08/2019, 12:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/08/2019, 15:11
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/08/2019, 15:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2019, 15:10
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2019, 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2019, 15:45
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/01/2019, 15:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2018, 14:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2018, 15:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2018, 15:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2018, 19:12
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO LIDIANE OAB/MG47112E
05/06/2018, 15:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/04/2018, 11:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/04/2018, 11:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018, 11:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2018, 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2018, 15:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2017, 11:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/05/2017, 09:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2017, 08:02
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA INICIAL
15/05/2017, 08:02
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/2016, 09:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2016, 09:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2016, 17:16
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/10/2016, 17:16
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/10/2016, 11:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
24/02/2025, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
25/11/2024, 16:17