Execução Fiscal 0009215-93.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 553,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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DROGARIA PANTANAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALERIA DORLETO CARVALHO

CPF

Reu

HELDER ABEL NETO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:03

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2023, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 18:37

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 00:03

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2024, 09:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:08

Documentos

OUTROS

•13/07/2023, 18:54

OUTROS

•04/03/2022, 17:20

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Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2023, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2023, 11:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

13/07/2023, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 18:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

19/08/2022, 18:37

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 20:32

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/06/2022, 20:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2022, 17:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 17:26

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

07/06/2022, 22:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/06/2022, 22:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2022, 11:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 17:20

Decisão interlocutória de Mérito

04/03/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/11/2021, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2021, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 19:54

Juntado(a) - Juntada de Informação

02/09/2021, 19:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA PANTANAL LTDA - ME em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009215-93.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA PANTANAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PANTANAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009215-93.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA PANTANAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA PANTANAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:36

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2020, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR THAIS GARCIA DE CASTRO MG21843713

22/01/2020, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2020, 16:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2020, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THAIS GARCIA

20/08/2019, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

09/08/2019, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 30/05/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇAO EM 31/05/2019

30/05/2019, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/05/2019, 12:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2019, 16:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2019, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2019, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRISTIAN HENRIQUE FERREIRA CI 14677921 MG

09/07/2018, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2018, 12:57

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

27/06/2018, 12:41

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/06/2018, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2018, 09:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2018, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2018, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR CHRISTIAN HENRIQUE.

29/11/2017, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2017, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2017, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/12/2016, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2016, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2015, 13:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/08/2015, 13:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2015, 10:59

OUTROS

•08/09/2021, 16:40