Execução Fiscal 0005635-57.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.661,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:56

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 12:31

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 12:07

Ato ordinatório

•20/09/2021, 21:33

30/07/2022, 01:40

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2022.

07/07/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

01/11/2021, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:56

Juntada de Certidão

20/09/2021, 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 21:33

Decorrido prazo de IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005635-57.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2018, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2018, 16:05

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/04/2018, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2017, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 16:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EXPEDIDO

25/08/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GAJUS

02/10/2015, 07:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 07:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2015, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

07/05/2015, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

24/03/2015, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

16/03/2015, 12:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/02/2015, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

28/11/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2014, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2014, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/07/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/07/2014, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

27/06/2014, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2014, 09:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2014, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIAS EXEQUENTE

19/12/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

22/11/2013, 08:57

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2013, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2013, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 20:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

09/10/2013, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

18/09/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2013, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2013, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO RENAJUD - SEM BENS PENHORAVEIS

08/07/2013, 15:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - RENAJUD

04/07/2013, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2013, 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2013, 15:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/04/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2013, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2013, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/11/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA FEDERAL

15/10/2012, 15:56

CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

07/08/2012, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. FEDERAL NO MARANHÃO

14/05/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

27/04/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2012, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/12/2011, 09:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2011, 15:26

INICIAL AUTUADA

05/12/2011, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 14:32