Execução Fiscal 0013649-86.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:15

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:14

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:00

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de manifestação

03/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 18:10

Despacho

•28/11/2025, 17:15

28/11/2025, 17:15

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:14

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:14

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 21:00

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 21:00

Juntada de pedido de extinção do processo

23/10/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 19:45

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013649-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013649-86.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2018, 06:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

26/07/2017, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2017, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2017, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 18:36

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/09/2016, 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

24/08/2016, 16:59

RECEBIDOS DO TRF

24/08/2016, 16:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2009, 15:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/08/1999, 12:09

INICIAL AUTUADA

26/08/1999, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/1999, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

15/07/1999, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

14/07/1999, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/1999, 10:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1999, 17:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/05/1999, 15:36

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:37

Despacho

•02/08/2021, 19:45

Ato ordinatório

•24/06/2021, 15:38

Despacho

•05/09/2019, 17:27

Ato ordinatório

•15/08/2019, 15:42

Despacho

•27/03/2018, 13:54

Ato ordinatório

•19/02/2018, 16:11

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:01

Despacho

•30/11/2016, 13:50