Execução Fiscal 0002647-63.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.624,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CELSO BORGES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

25/09/2024, 11:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 22:21

Juntada de Certidão

19/05/2021, 22:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO BORGES DE FREITAS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo B

•23/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

•23/09/2024, 15:40

30/09/2024, 12:47

Juntada de manifestação

25/09/2024, 11:50

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/05/2021, 22:21

Juntada de Certidão

19/05/2021, 22:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO BORGES DE FREITAS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-63.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA ANTONIO CELSO BORGES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-63.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA ANTONIO CELSO BORGES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-63.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA ANTONIO CELSO BORGES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002647-63.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO GOIANIRA LTDA ANTONIO CELSO BORGES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

25/03/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2020, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A CAIXA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 105

28/10/2019, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2018, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/11/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 19:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUIDA MINUTA NO SISTEMA INFOJUD

24/10/2017, 20:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

24/10/2017, 19:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD + INFOJUD

24/08/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2016, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 10:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2T - SEM BLOQUEIO

21/05/2015, 08:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

04/05/2015, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 T

15/04/2015, 11:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1 T - SEM BLOQUEIOS

09/04/2015, 12:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

11/03/2015, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2015, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

25/02/2015, 11:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/01/2015, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/01/2015, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/12/2014, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/11/2014, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2014, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE

14/02/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DA CONSULTA DA CARTA PREC.

16/12/2013, 17:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. LEITURA DE E-MAIL - OFÍCIO 142/2013

15/10/2013, 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONF. ENTREGA DE EMAIL

10/10/2013, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

07/10/2013, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

19/09/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO: SOBRE ANDAMENTO PREC.

05/07/2013, 14:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INF. SOBRE ANDAMENTO DA PRECATÓRIA

10/05/2013, 13:46

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - ATRAVÉS DE EMAIL

08/05/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 13:59

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

11/03/2013, 13:10

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

11/03/2013, 13:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CARTA PRECATORIA

08/03/2013, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80

06/03/2013, 15:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2013, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O CORRESPONSÁVEL. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

17/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 235 DE 06/12/2012 PÁGS.496/498

06/12/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXEPEDIENTE DO DIA 04/12/12

04/12/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2012, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - VEÍCULOS SEM VALOR

22/11/2012, 10:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - VIA RENAJUD

14/11/2012, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

12/09/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA SUSPENSAO POR 01 (UM) ANO

12/09/2012, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº157 PÁGS.918/919 DE 14/08/2012

14/08/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2012

09/08/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2012, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA CEF

09/05/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/05/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS CEF

06/03/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/02/2012, 10:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/02/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - QUEBRA SIGILO FISCAL INDEFERIDA

30/01/2012, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANA CLEIDE

16/12/2011, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDA PETIÇÃO PARA JUNTADA

14/12/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS CEF - 25 PROCESSOS.

25/11/2011, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/10/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2011, 08:30

INICIAL AUTUADA

30/06/2011, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2011, 13:29