Cumprimento de sentença 0033371-36.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 14ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

CASA DALVA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO

CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 18:55

Todas as movimentações(91)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 16:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•19/12/2023, 16:24

OUTROS

•28/10/2022, 18:55

19/12/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 16:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2023, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 13:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2023, 13:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2022, 18:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 01:47

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/08/2022, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 15:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/08/2022, 02:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 02:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:20

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 28/04/2022.

28/04/2022, 01:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 01:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022, 19:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:27

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJMG.

22/02/2022, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

22/02/2022, 09:41

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/01/2022, 17:15

Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2022, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 13:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:49

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/08/2021, 19:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2021, 16:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2021, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2021, 23:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASA DALVA LIMITADA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CASA DALVA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DE ASSIS SILVA - MG8541 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 14ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Dir. Secret.: FERNANDO ANTÔNIO CAMPOS MIRANDA RABELO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0033371-36.2000.4.01.3800 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 12:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2021, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033371-36.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CASA DALVA LIMITADA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DALVA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033371-36.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CASA DALVA LIMITADA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASA DALVA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/03/2021, 14:45

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/09/2005, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/01/2001, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2001, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2001, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

19/12/2000, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2000, 10:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 730 DO CPC)

22/11/2000, 17:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO (ART.730 DO CPC)

13/11/2000, 18:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2000, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE CLAS. E DISTRIBUIÇÃO

11/10/2000, 15:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2000, 17:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2000, 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/10/2000, 13:48

OUTROS

•01/08/2022, 15:06

OUTROS

•20/01/2022, 12:06

OUTROS

•26/08/2021, 19:03

OUTROS

•20/06/2021, 23:00