Desapropriação 0002592-37.2014.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 11:46

Juntada de manifestação

27/02/2026, 11:03

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:46

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 23:55

Juntada de embargos de declaração

19/11/2025, 12:07

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 14:08

Todas as movimentações(171)

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 11:46

Juntada de manifestação

27/02/2026, 11:03

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:08

Decisão

•15/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:46

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 23:55

Juntada de embargos de declaração

19/11/2025, 12:07

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:04

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

27/06/2025, 16:45

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:45

Juntada de certidão

27/06/2025, 16:44

Juntada de petição intercorrente

25/06/2025, 20:34

Juntada de certidão

02/06/2025, 12:21

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

21/05/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 15:02

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

22/02/2025, 09:38

Juntada de certidão

22/02/2025, 09:38

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 16:56

Juntada de petição intercorrente

25/11/2024, 09:12

Juntada de manifestação

22/11/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:08

Juntada de Certidão

28/10/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:05

Juntada de laudo pericial

25/10/2024, 18:40

Juntada de laudo pericial

25/10/2024, 18:36

Juntada de laudo pericial

24/10/2024, 09:07

Juntada de laudo pericial

24/10/2024, 09:05

Juntada de laudo pericial

22/10/2024, 22:38

Juntada de Certidão

16/10/2024, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

16/10/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 03:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 03:55

Conclusos para despacho

15/10/2024, 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

15/10/2024, 11:43

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

16/07/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 20:27

Decorrido prazo de WILSON TELES BARROSO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de EDESIO MONTEIRO DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:07

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

25/04/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 07:21

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 20:11

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:17

Juntada de manifestação

31/01/2024, 12:06

Decorrido prazo de WILSON TELES BARROSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:56

Decorrido prazo de EDESIO MONTEIRO DA ROCHA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de EDESIO MONTEIRO DA ROCHA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de WILSON TELES BARROSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:35

Juntada de petição inicial

26/06/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002592-37.2014.4.01.3306. APELANTE: WILSON TELES BARROSO, EDESIO MONTEIRO DA ROCHA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DESTINATÁRIO: WILSON TELES BARROSO, EDESIO MONTEIRO DA ROCHA. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 83987613. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 20 de maio de 2021. ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002592-37.2014.4.01.3306. APELANTE: WILSON TELES BARROSO - SE3494 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO MONTEIRO DA ROCHA WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) WILSON TELES BARROSO WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002592-37.2014.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WILSON TELES BARROSO e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002592-37.2014.4.01.3306. APELANTE: WILSON TELES BARROSO - SE3494 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO MONTEIRO DA ROCHA WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) WILSON TELES BARROSO WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002592-37.2014.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WILSON TELES BARROSO e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002592-37.2014.4.01.3306. APELANTE: WILSON TELES BARROSO - SE3494 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO MONTEIRO DA ROCHA WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) WILSON TELES BARROSO WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002592-37.2014.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WILSON TELES BARROSO e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002592-37.2014.4.01.3306. APELANTE: WILSON TELES BARROSO - SE3494 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDESIO MONTEIRO DA ROCHA WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) WILSON TELES BARROSO WILSON TELES BARROSO - (OAB: SE3494) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002592-37.2014.4.01.3306 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: WILSON TELES BARROSO e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

28/10/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF

30/10/2018, 14:49

REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2018, 16:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/10/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 12:51

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/08/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2018, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2018, 15:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/07/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE: PAGAMENTO DE

14/05/2018, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/01/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/10/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/06/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2017, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF

23/09/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/09/2016, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 16:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/09/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/08/2016, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2016, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2016, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/01/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/12/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/09/2015, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 17:09

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

03/06/2015, 08:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA A SUBSECAO JUDICIARIA DE PAULO AFONSO/BA

27/05/2015, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA DECISAO DO TRIBUNAL DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A SUBSECAO JUDICIARIA DE PAULO AFONSO/BA

18/05/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO QUE SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

06/04/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - A FIM DE TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA DECISAOD ESTE JUIZO QUE SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

31/03/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ DO DIA 12/03/2015

11/03/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/03/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAR A PARTE EXPROPRIADA DOS TERMOS DA DECISAO DESTE JUIZO

09/03/2015, 10:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 351/2014-SEPOD SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

28/11/2014, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA

18/11/2014, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFLITO DE COMPETÊNCIA

12/11/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2014, 09:47

INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

14/10/2014, 10:50

INICIAL AUTUADA

14/10/2014, 10:50

DISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DO MM JUIZ FEDERAL DA SUBSECAO DE PAULO AFONSO/BA. TRATA-SE DE MATERIA AGRARIA

08/10/2014, 19:54

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA À 7ª VARA DA SJBA, POR MEIO DO OFICIO SESUD N. 183/2014, DECLINIO DE COMPETÊNCIA.

26/09/2014, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2014, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/08/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2014, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE INCOMPETÊNCIA

23/07/2014, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2014, 18:08

INICIAL AUTUADA

21/07/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2014, 16:45

Ato ordinatório

•28/10/2024, 08:05

Despacho

•16/10/2024, 03:55

Ato ordinatório

•16/07/2024, 20:27

Decisão

•24/04/2024, 20:11

Despacho

•28/11/2023, 18:25

Ato ordinatório

•29/08/2023, 13:56