Execução Fiscal 0000003-09.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2014

Valor da Causa

R$ 321,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 20:12

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 17:05

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 13:40

Outras Decisões

09/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:40

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:11

Juntada de embargos de declaração

29/06/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 13:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:24

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:24

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:24

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:33

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 20:12

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 13:40

Despacho

•24/06/2021, 13:54

13/12/2021, 17:05

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 13:40

Outras Decisões

09/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 13:40

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:11

Juntada de embargos de declaração

29/06/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 13:54

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/06/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 15:19

Juntada de Certidão

23/06/2021, 15:19

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 15:19

Outras Decisões

23/06/2021, 15:19

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000003-09.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000003-09.2014.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 15:50

Juntada de volume

13/01/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:15

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2020, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXEQUENTE

09/05/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 13:07

CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INFOJUD

28/09/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2017, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

24/04/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/04/2017, 06:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

22/11/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/11/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2016, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 18:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2016, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2016, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/03/2015, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - -PGF

24/03/2015, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO PARA OPOSIÇÃO DE EMGARGOS

19/03/2015, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 18:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 18:06

CITACAO: ORDENADA

29/04/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2014, 10:20

INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2014, 18:52

Decisão

•23/06/2021, 15:19