Execução Fiscal 0018243-89.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2012

Valor da Causa

R$ 25.802,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

17/12/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:10

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:12

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 11:39

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 11:39

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2024, 11:39

Despacho

•10/08/2021, 13:10

17/12/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/08/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:10

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018243-89.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018243-89.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/08/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2013, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 18:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)

26/06/2012, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/06/2012, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2012, 13:19

Ato ordinatório

•17/06/2021, 15:57

Despacho

•18/09/2019, 15:25

Ato ordinatório

•20/08/2019, 16:39

Despacho

•14/06/2018, 14:19

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:48

Despacho

•09/05/2016, 14:37

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:10

Despacho

•05/08/2015, 16:05

Despacho

•25/06/2015, 15:11

Certidão

•11/11/2013, 15:22

Despacho

•12/06/2013, 17:09

Despacho

•15/04/2013, 18:48

Certidão

•03/04/2013, 16:52

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•18/12/2024, 11:39

Despacho

•10/08/2021, 13:10

Ato ordinatório

•17/06/2021, 15:57

Despacho

•18/09/2019, 15:25

Ato ordinatório

•20/08/2019, 16:39

Despacho

•14/06/2018, 14:19

Ato ordinatório

•08/03/2018, 14:48

Despacho

•09/05/2016, 14:37

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:10

Despacho

•05/08/2015, 16:05

Despacho

•25/06/2015, 15:11

Certidão

•11/11/2013, 15:22

Despacho

•12/06/2013, 17:09

Despacho

•15/04/2013, 18:48

Certidão

•03/04/2013, 16:52

Despacho

•11/06/2012, 15:49