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0031790-63.2012.4.01.3800
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2026
Valor da Causa
R$ 21.485,51
Orgao julgador
Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA
CNPJ 17.***.***.0001-09
LEANDRO GUERRA MARTINS
CPF 534.***.***-49
EDISON DA FONSECA MARTINS
CPF 000.***.***-34
ELIZA VIANNA DE CARVALHO MARTINS
CPF 160.***.***-68
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO AURELIO FONSECA
OAB/MG 79186•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/04/2026, 00:24Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
09/08/2021, 16:39Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021, 11:12Despacho - Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 11:12Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/07/2021, 07:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 03:20Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021, 17:51Ato ordinatório praticado
26/05/2021, 17:49Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/05/2021, 17:45Juntado(a) - Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
26/05/2021, 17:35Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:41Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:36Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:31Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:32Decorrido prazo - Decorrido prazo de CGM CONSTRUTORA GUERRA MARTINS LTDA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:49Documentos
OUTROS
•09/08/2021, 11:12
TEXTO DIGITADO
•24/03/2021, 09:49