Execução Fiscal 0022414-09.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ADRIANO OLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

SANDLEY DE CASTRO MENDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:51

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:40

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

14/11/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

06/11/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 12:25

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:51

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:40

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

14/11/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:48

06/11/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

08/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/09/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 20:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 21:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/05/2024, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 09:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 15:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/09/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2023, 14:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 19:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 19:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 19:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:44

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

14/02/2023, 18:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/12/2022, 17:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2022, 09:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:10

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

11/11/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:59

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2021 14:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

05/11/2021, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2021, 09:52

Juntado(a)

01/11/2021, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

28/10/2021, 18:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/10/2021, 18:51

Juntado(a)

28/10/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 13:55

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 14:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

19/10/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:25

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/10/2021, 10:52

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

14/10/2021, 10:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/10/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:45

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/07/2021, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/07/2021, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA COSTA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2021, 17:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022414-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ADRIANO OLIVEIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022414-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ADRIANO OLIVEIRA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO OLIVEIRA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:02

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 22:27

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 22:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 16:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

02/09/2019, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/08/2019, 14:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2019, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/08/2019, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2019, 17:02

SENTENÇA

•09/07/2024, 21:01

OUTROS

•16/02/2023, 19:57