Execução Fiscal 0004299-79.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA

OAB/DF 12051·CPF·Representa: Réu

CLEONE PEREIRA DA COSTA

OAB/DF 2395·CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS

CPF

Reu

CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:29

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:48

Juntada de manifestação

15/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Todas as movimentações(317)

Juntada de certidão

04/05/2022, 15:47

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 14:35

Juntada de certidão

27/04/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:29

Juntada de Certidão

26/04/2022, 15:48

Documentos

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 16:19

Ato ordinatório

•09/09/2021, 09:07

Juntada de manifestação

15/03/2022, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2021, 16:19

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 08:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:27

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 09:07

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2021, 20:45

Juntada de diligência

30/08/2021, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2021, 15:10

Mandado devolvido para redistribuição

25/08/2021, 22:38

Juntada de diligência

25/08/2021, 22:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 11:58

Juntada de diligência

27/07/2021, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 09:17

Juntada de diligência

23/07/2021, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

02/07/2021, 14:13

Juntada de certidão

29/06/2021, 16:59

Juntada de certidão

10/06/2021, 17:52

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 11:17

Juntada de Certidão

31/05/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

29/04/2021, 08:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA TEREZA LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004299-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINO MARTINS PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004299-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINO MARTINS PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004299-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINO MARTINS PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004299-79.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINO MARTINS PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 18:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

12/02/2021, 16:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/11/2020, 07:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2020, 07:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2020, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado em 23/11 com validade de publicação de 24/11/2020

23/11/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

20/11/2020, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2020, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2020, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2020, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 06:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2020, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2018, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 07:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 17:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2016, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2014, 15:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2014, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/10/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 09/05/2013

09/05/2013, 14:49

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

06/05/2013, 13:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/05/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/05/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2011, 13:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/06/2010, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 17:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 13:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/11/2008, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2007, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2007, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2003, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2003, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/01/2003, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2002, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/12/2002, 13:17

REMETIDOS CONTADORIA

17/12/2002, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2002, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2002, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2002, 09:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/12/2002, 13:44

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2002, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2002, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2002, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2002, 11:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/11/2002, 17:34

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2002, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/10/2002, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2002, 13:32

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/09/2002, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2002, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORCO DE PENHORA

10/06/2002, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2002, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2002, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2002, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2002, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2002, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2002, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

30/01/2002, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

24/01/2002, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2002, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2002, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2001, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2001, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2001, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

06/12/2000, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

26/10/2000, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2000, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2000, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/03/1999, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/1999, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

22/01/1999, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1998, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1998, 14:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

19/10/1998, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILAO/CARMELITA

05/10/1998, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILAO P/CIENCIA DA DATA

29/09/1998, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1998, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/1998, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILA/CARMELITA

23/09/1998, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/1998, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/1998, 13:14

REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

27/08/1998, 16:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/1998, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/1998, 13:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/07/1998, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/1998, 13:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/04/1998, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/1998, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

26/03/1998, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/1998, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/03/1998, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/1998, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

13/02/1998, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/1998, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/1998, 12:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/01/1998, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/1998, 12:26

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/01/1998, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/1998, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 13:55

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

15/12/1997, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/1997, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/1997, 09:52

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

23/09/1997, 18:23

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

23/09/1997, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

22/09/1997, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/09/1997, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/07/1997, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/06/1997, 09:17

DESPACHO - AAG.

28/05/1997, 11:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

27/05/1997, 15:18

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/05/1997, 13:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

07/02/1997, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/02/1997, 18:33

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/01/1997, 12:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/01/1997, 18:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

09/01/1997, 17:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/12/1996, 17:22

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

13/12/1996, 13:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 11/12/96

11/12/1996, 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

05/12/1996, 18:33

REMETIDOS AO CONTADOR

11/11/1996, 18:22

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

08/11/1996, 15:02

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

24/10/1996, 18:23

DESPACHO - DESPACHO

24/10/1996, 14:34

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/10/1996, 18:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/10/1996, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/10/1996, 17:40

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

07/10/1996, 17:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/09/1996, 17:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

01/08/1996, 12:46

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

23/07/1996, 17:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/07/1996, 14:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/05/1996, 12:55

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 18:37

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

27/05/1996, 14:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/05/1996, 15:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

20/05/1996, 16:21

CITACAO DO REU

08/05/1996, 12:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

16/04/1996, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/04/1996, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/04/1996, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/1996, 16:21

Ato ordinatório

•31/08/2021, 15:40

Despacho

•28/05/2021, 14:51

Despacho

•23/11/2020, 22:21

Certidão

•23/11/2020, 00:56

Decisão

•19/11/2020, 20:47

Certidão

•19/11/2020, 16:38

Decisão

•04/11/2020, 00:09

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•28/07/2020, 15:45

Despacho

•06/11/2018, 13:56

Certidão

•30/10/2018, 10:27

Decisão

•26/10/2018, 15:16

Certidão

•17/10/2018, 09:29

Todos os documentos(72)

Sentença Tipo B

•07/12/2021, 16:19

Ato ordinatório

•09/09/2021, 09:07

Ato ordinatório

•31/08/2021, 15:40

Despacho

•28/05/2021, 14:51

Despacho

•23/11/2020, 22:21

Certidão

•23/11/2020, 00:56

Decisão

•19/11/2020, 20:47

Certidão

•19/11/2020, 16:38

Decisão

•04/11/2020, 00:09

Despacho

•15/09/2020, 14:26

Despacho

•28/07/2020, 15:45

Despacho

•06/11/2018, 13:56

Certidão

•30/10/2018, 10:27

Decisão

•26/10/2018, 15:16

Certidão

•17/10/2018, 09:29

Ato ordinatório

•22/02/2018, 09:04

Ato ordinatório

•19/11/2016, 07:58

Despacho

•05/09/2016, 16:32

Certidão

•02/05/2016, 14:42

Ato ordinatório

•07/05/2015, 15:25

Despacho

•10/06/2014, 10:29

Ato ordinatório

•10/12/2013, 14:44

Despacho

•29/08/2013, 11:12

Despacho

•12/04/2013, 15:49

Certidão

•23/02/2011, 13:45

Petição intercorrente

•23/02/2011, 13:44

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:54

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53

Despacho

•30/11/2009, 17:53