Agravo em Recurso Especial 0045874-78.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 13ª Vara Federal Cível da SJMA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

LEOCADIO OLIMPIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/03/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1112422/2021

07/12/2021, 13:51

Protocolizada Petição 1112422/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2021

07/12/2021, 13:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:11

Conheço do agravo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO para não conhecer do Recurso Especial

01/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2021, 10:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

23/09/2021, 14:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2021, 15:30