Execução Fiscal 0019923-12.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 534.735,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

NILZETE NEUHAUSS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:41

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de NILZETE NEUHAUSS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:14

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:26

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2023, 15:26

Despacho

•29/06/2021, 18:05

Juntada de manifestação

31/08/2023, 09:41

Arquivado Provisoramente

29/06/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de NILZETE NEUHAUSS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019923-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETE NEUHAUSS JOSE CARLOS DA SILVA EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019923-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETE NEUHAUSS JOSE CARLOS DA SILVA EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019923-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETE NEUHAUSS JOSE CARLOS DA SILVA EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019923-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETE NEUHAUSS JOSE CARLOS DA SILVA EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019923-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETE NEUHAUSS JOSE CARLOS DA SILVA EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019923-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILZETE NEUHAUSS JOSE CARLOS DA SILVA EBEN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita exceçao de pre-executividade

20/05/2015, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 17:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2012, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 14:56

Decisão

•16/08/2016, 14:36

Certidão

•25/08/2015, 17:35

Certidão

•26/05/2015, 14:19

Decisão

•20/05/2015, 16:32

Certidão

•05/12/2014, 15:11

Ato ordinatório

•03/10/2014, 11:11

Despacho

•27/06/2013, 19:27

Ato ordinatório

•08/04/2013, 18:07

Despacho

•11/06/2012, 15:07