Execução Fiscal 0016444-97.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

R$ 2.858,25

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

C. A. M. OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 14/10/2025

19/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de C. A. M. OLIVEIRA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:44

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:44

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2025, 07:44

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 12:06

Juntada de Certidão

19/11/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 14/10/2025

19/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de C. A. M. OLIVEIRA - ME em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2025, 07:44

Ato ordinatório

•21/10/2024, 10:44

25/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:13

Publicado Sentença Tipo B em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 07:44

Juntada de Certidão

01/09/2025, 07:44

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

17/05/2025, 09:36

Juntada de petição intercorrente

20/11/2024, 13:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 10:44

Juntada de Certidão

07/06/2024, 15:06

Processo Desarquivado

07/06/2024, 14:26

Arquivado Provisoramente

29/11/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/03/2023, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:16

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:12

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:26

Juntada de Certidão

31/03/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:26

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de C. A. M. OLIVEIRA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016444-97.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. A. M. OLIVEIRA - ME CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016444-97.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. A. M. OLIVEIRA - ME CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016444-97.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. A. M. OLIVEIRA - ME CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016444-97.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: C. A. M. OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. A. M. OLIVEIRA - ME CARLOS ALBERTO MACIEL OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:28

Juntada de volume

01/03/2021, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

20/11/2020, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2020, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2020, 12:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/02/2020, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

22/11/2019, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

22/11/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE RENAJUD

21/11/2019, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

13/11/2019, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2018, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 13:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

30/10/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 14:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/07/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00117.2017.00093900.1.00315/00032 INDEFERE SERASAJUD

09/06/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2017, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

17/02/2017, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 09:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 09:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O OF. DE JUST. PARA ENTREGAR CERTIDÃO DE IMÓVEL

29/11/2016, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 11:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2016, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 13:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/12/2015, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2015, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

08/09/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/07/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

23/05/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

23/05/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2014, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2014, 14:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE PARTE NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

28/03/2014, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

13/11/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/08/2013, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2013, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

29/05/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/02/2013, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 17:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/01/2013, 14:56

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2013, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao IBAMA

05/11/2012, 12:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso do prazo do edital de citação

05/11/2012, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 192, EM 03.10.12

04/10/2012, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2012, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2012, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/08/2012, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/08/2012, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2012, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2012, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 08:20

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2012, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2012, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2011, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEVOLUÇÃO DE AR - SEM CITAÇÃO

14/10/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2011, 09:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - DESCONHECIDO.

09/09/2011, 18:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2011, 13:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/06/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 19:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2011, 16:46

INICIAL AUTUADA

23/05/2011, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2011, 10:17

Ato ordinatório

•21/10/2024, 10:44

E-mail

•07/06/2024, 15:06

Despacho

•29/03/2023, 16:16

Despacho

•31/03/2022, 10:26