Execução Fiscal 0086762-12.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.451.846,91

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VIACAO SAO PEDRO LTDA

CNPJ

Reu

GUALTER DUARTE BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

GLÓRIA CORAÇA

OAB/PR 45409·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/04/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:54

Despacho

09/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

07/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:39

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/05/2025, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

30/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 00:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:54

14/04/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:54

Despacho

09/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

07/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:39

Juntado(a)

01/04/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:05

Juntado(a)

28/03/2025, 16:38

Juntado(a)

28/03/2025, 12:08

Juntado(a)

27/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/03/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:43

Juntado(a)

13/12/2024, 10:31

Juntado(a)

11/12/2024, 13:03

Juntado(a)

11/12/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 19:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/05/2024, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/05/2024, 09:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

23/10/2023, 11:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2023, 11:27

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

07/06/2023, 11:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 16:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/03/2023, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/11/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 16:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO SAO PEDRO LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2021, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086762-12.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO SAO PEDRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO SAO PEDRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0086762-12.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIACAO SAO PEDRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO SAO PEDRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:33

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 16:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/07/2017, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2017, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2017, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2017, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2017, 11:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2017, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2017, 15:09

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

24/02/2017, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 08:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 17/02/2017 por MG75103 -

05/10/2016, 07:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016, 12:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/09/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR MP

29/07/2016, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação remetida via ARMP

24/06/2016, 13:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 11:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/11/2015, 19:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

18/11/2015, 19:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2015, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 07:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 10:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 12:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2015, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2015, 10:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 18:15

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/01/2015, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2015, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 16:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 14:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2014, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2014, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 20:20

OUTROS

•06/06/2023, 16:58

OUTROS

•07/06/2021, 16:29