Execução Fiscal 0058246-81.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 246.797,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RIBEIRO DE ANDRADE

CPF

Reu

LAZARO JOAO EUSTAQUIO

CPF

Reu

SUELI SILVA OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO

CPF

Reu

MARILDA DE ALMEIDA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:17

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:47

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de LAZARO JOAO EUSTAQUIO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de SUELI SILVA DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de MARILDA DE ALMEIDA BORGES em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE ANDRADE em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:16

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 19:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:18

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:17

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2023, 19:32

Despacho

•02/07/2021, 16:09

Juntada de manifestação

30/08/2023, 21:47

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:49

Decorrido prazo de LAZARO JOAO EUSTAQUIO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de SUELI SILVA DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de MARILDA DE ALMEIDA BORGES em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE ANDRADE em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058246-81.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO MARILDA DE ALMEIDA BORGES JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058246-81.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO MARILDA DE ALMEIDA BORGES JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058246-81.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO MARILDA DE ALMEIDA BORGES JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058246-81.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO MARILDA DE ALMEIDA BORGES JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

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02/03/2021, 00:00

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02/03/2021, 00:00

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02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058246-81.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO MARILDA DE ALMEIDA BORGES JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058246-81.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO MARILDA DE ALMEIDA BORGES JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058246-81.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA DE ALMEIDA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO JOAO EUSTAQUIO SUELI SILVA DE OLIVEIRA WALDEMAR DE ALMEIDA BORGES FILHO MARILDA DE ALMEIDA BORGES JOAO RIBEIRO DE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2020, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/10/2019, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 18:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2018, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2016, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2016, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2016, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2015, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO

05/11/2015, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2015, 14:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2015, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 15:37

Despacho

•05/12/2019, 15:22

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:28

Ato ordinatório

•10/10/2019, 18:20

Despacho

•24/01/2018, 14:51

Ato ordinatório

•30/10/2017, 17:10

Despacho

•16/06/2017, 13:52

Ato ordinatório

•23/02/2017, 15:48

Despacho

•10/11/2015, 10:52