Execução Fiscal 0006085-59.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2009

Valor da Causa

R$ 4.641,94

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LEITAO

OAB/PA 21103·CPF·Representa: Réu

ALCINA DAS DORES SALES GIROTTO

OAB/PA 18468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO

CPF

Reu

ORACILENE FURTADO MECENERO

CPF

Reu

MADEBREVES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/11/2024

28/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ORACILENE FURTADO MECENERO em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de MADEBREVES LTDA em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:10

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 12/11/2024

28/10/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ORACILENE FURTADO MECENERO em 28/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de MADEBREVES LTDA em 28/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2024, 10:53

Despacho

•04/02/2022, 10:30

30/10/2024, 00:46

Decorrido prazo de SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 10:54

Juntada de Certidão

25/09/2024, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 10:10

Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:27

Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 10:30

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:42

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:15

Decorrido prazo de ORACILENE FURTADO MECENERO em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de MADEBREVES LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:13

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006085-59.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006085-59.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO FERNANDO LEAO FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 15:36

Juntada de volume

01/03/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/09/2020, 10:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP2156/2012 E CP5374/2014

16/09/2020, 10:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP2156/2012 E CP5374/2014 JÁ ESTAVAM JUNTADAS NOS AUTOS

16/09/2020, 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2020, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2020, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 11:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/01/2020, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA

27/11/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPÓNIBILIZADO NO E-DJF1 164 DIA 03.09.2019

04/09/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - TERMO DE PENHORA

30/08/2019, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAR TERMO DE PENHORA

12/07/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 121 DIA 03.07.2019

04/07/2019, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MARCOS

02/07/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 12:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

28/05/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2019, 09:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RENAJUD

19/12/2018, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

19/12/2018, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2018, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIAÇÃO

06/04/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2017, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/09/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

18/04/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇOES JUNTADAS Nº015801 E 027622

28/03/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇOES JUNTADAS Nº010455/010482 E 010491

24/02/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2016, 10:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

18/11/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 16:05

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 16:39

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2016, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

14/10/2015, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/10/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

11/06/2015, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

11/06/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 88, EM 13/05/15

15/05/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

12/05/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2015, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2015, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/01/2015, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SANDRO FURTADO

20/01/2015, 15:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECEBIDO EM 10/12/2014

20/01/2015, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2014, 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 5374

26/11/2014, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5374

26/11/2014, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5374

24/11/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2014, 15:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP

16/09/2014, 18:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/09/2014, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA DE VALORES

22/08/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - AG. LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA

31/07/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2014, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DE ORDEM - VISTA AO IBAMA

01/10/2013, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2013, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2013, 18:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2013, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 10:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 13-6-2013 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CP 2156/2012

12/08/2013, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 12:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2013, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2013, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2013, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/06/2012, 10:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2156

14/06/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

11/05/2012, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2012, 09:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/04/2012, 15:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO CORRESPONSÁVEIS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

16/04/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

10/04/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2012, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

18/01/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 220 PUBLICADO EM 21.11.2011

23/11/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2011, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

14/11/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2011, 15:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/11/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA RENATA

28/10/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

27/10/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

17/06/2011, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ibama/pgf

20/05/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2011, 13:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

10/05/2011, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ORDEM REGISTRADA NO SISTEMA EM 04/05/2001, DATA DA HABILITAÇÃO DO MAGISTRADO NO BACENJUD.

27/04/2011, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

05/11/2010, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2010, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2010, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2010, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/05/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2010, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR THIAGO

19/02/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/01/2010, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2010, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2009, 18:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2009, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 12/11/2009 pelo usuário PA9103 -

26/10/2009, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ERCK GEORGE RG 3427007

09/10/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2009, 11:22

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/10/2009, 11:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2009, 10:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

25/06/2009, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2009, 16:24

INICIAL AUTUADA

23/06/2009, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2009, 18:10