Execução Fiscal 0000790-59.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.346,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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APARECIDA DE FATIMA MARIANO CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

25/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

05/09/2023, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

13/01/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/05/2022, 15:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:41

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

25/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2024, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

Documentos

OUTROS

•21/09/2021, 09:43

OUTROS

•31/07/2020, 14:56

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05/09/2023, 17:32

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

13/01/2023, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 15:50

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/05/2022, 15:48

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2021, 16:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 09:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2021, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 09:43

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/09/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:28

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:13

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Executado: EXECUTADO: APARECIDA DE FATIMA MARIANO CAMPOS Finalidade: CITAR a parte executada APARECIDA DE FÁTIMA MARIANO CAMPOS, CPF 775.483.706-44, que encontra (m)-se em lugar incerto e não sabido, para pagar (em) o débito atualizado, acrescido de advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em caso de pronto pagamento ou não oferecimento de embargos, ou nomear (em) bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei. 6.830/80). Débito: R$ 1.587,27 (Um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), atualizado até a data de 15/10/2019, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme CDA(´s) n(s). 422/2019. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Governador Valadares Rua Bárbara Heliodora, nº 862, Centro Fone/Fax: (33) 2101-8102 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP: 35.010-040 - Governador Valadares/MG Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal. Governador Valadares, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) VINICIUS COBUCCI SAMPAIO Juiz Federal Substituto Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) Referência: Execução Fiscal n. 0000790-59.2019.4.01.3813

14/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 16:14

Juntado(a) - Expedição de Acórdão.

13/01/2021, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA MARIANO CAMPOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA MARIANO CAMPOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 07:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

04/09/2020, 19:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 20:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 11:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2020, 11:30

Juntado(a) - Petição inicial

19/02/2020, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PARA PJE

11/02/2020, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2019, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/10/2019, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 16:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/08/2019, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 14:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2019, 11:35