Execução Fiscal 0024907-39.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 262.635,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALLCARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:06

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:06

Juntada de pedido de extinção do processo

11/11/2025, 10:45

Arquivado Provisoramente

13/09/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 19:32

Juntada de Certidão

12/09/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 19:23

Conclusos para decisão

30/08/2022, 18:58

Processo Desarquivado

18/07/2022, 17:31

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:06

Processo Desarquivado

27/11/2025, 14:06

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 17:02

Despacho

•12/09/2022, 19:41

Juntada de pedido de extinção do processo

11/11/2025, 10:45

Arquivado Provisoramente

13/09/2022, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 19:32

Juntada de Certidão

12/09/2022, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 19:23

Conclusos para decisão

30/08/2022, 18:58

Processo Desarquivado

18/07/2022, 17:31

Juntada de manifestação

18/07/2022, 13:47

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:13

Decorrido prazo de ALLCARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024907-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLCARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLCARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024907-39.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLCARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALLCARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 17:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

12/02/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 15:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2020, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Remessa à Fazenda Nacional

29/05/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2020, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2020, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/02/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 07:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2012, 12:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2012, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 14:08

PROCESSO DIGITALIZADO

30/05/2012, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2012, 15:31

Despacho

•22/06/2021, 18:09

Despacho

•18/05/2020, 14:02

Ato ordinatório

•02/03/2018, 17:47

Decisão

•28/06/2017, 17:41

Certidão

•08/06/2016, 16:17

Ato ordinatório

•04/02/2016, 16:10

Despacho

•05/08/2015, 15:48

Despacho

•25/06/2015, 14:01

Certidão

•17/06/2013, 18:17

Despacho

•15/04/2013, 17:40

Certidão

•26/03/2013, 16:53

Despacho

•12/07/2012, 14:19