Execução Fiscal 0049808-95.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 3.969,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 16:07

Juntada de diligência

13/06/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:19

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 10:54

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/11/2023, 13:09

Decisão

•10/10/2023, 10:05

11/07/2022, 18:51

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2022, 16:07

Juntada de diligência

13/06/2022, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:19

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

08/08/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:30

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:02

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049808-95.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049808-95.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SENA E SANTANA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/06/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2018, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2018, 15:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/05/2018, 18:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2018, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2018, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2018, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 17:48

PROCESSO DIGITALIZADO

12/01/2018, 10:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2018, 10:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/12/2017, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2017, 16:11

Despacho

•11/07/2022, 18:51

Despacho

•30/03/2022, 12:19

Despacho

•03/08/2021, 17:30

Despacho

•22/08/2018, 14:51

Ato ordinatório

•22/05/2018, 15:52

Despacho

•15/01/2018, 15:04