Execução Fiscal 0067457-71.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.790,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO BATISTA DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:06

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAULA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/11/2020, 20:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/09/2020, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2020, 10:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/06/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 09:11

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:06

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE PAULA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

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07/03/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/11/2020, 20:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

08/09/2020, 11:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2020, 10:57

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/06/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2018, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2017, 11:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

23/08/2017, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/08/2017, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/06/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2017, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2017, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/04/2017, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 09:20

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2017, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2016, 17:47

INICIAL AUTUADA

21/11/2016, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2016, 16:05