Execução Fiscal 0006761-82.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.975,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/05/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:03

Juntado(a)

04/05/2026, 18:38

Despacho

06/04/2026, 15:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:05

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/02/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:11

Todas as movimentações(202)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/05/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 07:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 07:03

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 15:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 18:38

Despacho

06/04/2026, 15:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 13:05

Juntada de Petição

18/08/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

08/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

07/05/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/02/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/02/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

17/09/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/06/2024, 11:14

Juntado(a) - Juntada de e-mail

26/04/2024, 18:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 08:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2024, 18:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 09:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 19:24

Juntado(a) - Juntada de termo

09/06/2023, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2023, 12:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 17:40

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 14:13

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 15:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 07:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 07:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2021, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 18:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006761-82.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006761-82.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006761-82.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006761-82.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:25

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 16:19

Juntado(a) - Petição Inicial

15/02/2021, 21:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2020, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/08/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 16:31

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/08/2018, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2017, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2017, 11:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

30/01/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/01/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2016, 16:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/04/2016, 14:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/04/2016, 17:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2016, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pROCEDI A INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE DA DECISÃO DE FLS.464/465 POR E-MAIL

07/04/2016, 17:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2016, 11:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS O REGISTRO DA ARREMATAÇÃO

06/04/2016, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO PELO ARREMATANTE

28/03/2016, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PELO ARREMATANTE

15/03/2016, 17:49

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO DE DOCUMENTO DE ITBI, ENVIADO POR EMAIL

19/02/2016, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2016, 10:21

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE DO DESPACHO DE FLS.430.

22/01/2016, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2016, 11:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.

18/01/2016, 14:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2016, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 16:41

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

11/12/2015, 11:51

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/11/2015, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/11/2015, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/11/2015, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/2015, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR: ALESSANDO DE ASSIS TEIXEIRA

15/10/2015, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/10/2015, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/09/2015, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA COM MATRICULA DO IMOVEL

25/09/2015, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado remetido a ceman BH

11/09/2015, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2015, 16:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2015, 14:20

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/08/2015, 13:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/08/2015, 17:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LIELAO

18/08/2015, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

14/08/2015, 15:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2015, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/08/2015, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA

16/06/2015, 08:11

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 09/12/2015 - 13:00H

08/06/2015, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 17:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 11:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2013, 15:52

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/11/2013, 11:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

07/11/2013, 15:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2013, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 13:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE REAVALIAÇÃO

15/04/2013, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2013, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2013, 11:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

01/03/2013, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRO DA PGF.

23/07/2012, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2012, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 16:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/07/2012, 14:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/07/2012, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

16/04/2012, 09:26

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/09/2011, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

02/08/2010, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2010, 13:22

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/06/2010, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/04/2010, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2010, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - CUMPRIDO

17/03/2010, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

28/01/2010, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

27/01/2010, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PELA PROCURADORA JANE ALEXANDRA.

09/09/2009, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2009, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2009, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DA AGU

27/05/2009, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2009, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR WILLIAN.

16/03/2009, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2009, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2008, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:10

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA PETIÇÃO DE FLS. 48/49 PARA OS EMB. 2007.738-6, CONF. DETERMINADO NAQUELES.

17/03/2008, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO A FLS. 51 DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO.

10/05/2007, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 16:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/01/2007, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 13:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2006, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2006, 15:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/09/2006, 16:49

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

29/08/2006, 12:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2006, 16:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2006, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 18:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL

18/07/2006, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2006, 17:27

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

14/06/2006, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2025, 12:11

OUTROS

•22/01/2024, 18:17

OUTROS

•04/05/2023, 17:40

OUTROS

•27/10/2021, 07:52