Execução Fiscal 0006761-82.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2006
Valor da Causa
R$ 18.975,49
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autor
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:41
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:41
Autor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA
Terceiro
FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI
Terceiro
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
CPF
123.***.***-87
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
26/11/2021, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021, 14:13
Cancelada a movimentação processual
26/11/2021, 14:13
Juntada de petição intercorrente
12/11/2021, 13:13
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 15:22
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 07:52
Conclusos para despacho
21/10/2021, 17:38
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 14:05
Juntada de certidão de decurso de prazo
28/07/2021, 11:55
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:41
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:41
Conclusos para decisão
26/11/2021, 14:13
Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021, 14:13
Cancelada a movimentação processual
26/11/2021, 14:13
Juntada de petição intercorrente
12/11/2021, 13:13
Expedição de Outros documentos.
03/11/2021, 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 15:22
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 07:52
Conclusos para despacho
21/10/2021, 17:38
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 16:18
Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021, 16:34
Ato ordinatório praticado
30/07/2021, 14:05
Juntada de certidão de decurso de prazo
28/07/2021, 11:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 01:48
Juntada de petição intercorrente
19/05/2021, 18:54
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 17:50
Juntada de Certidão
18/05/2021, 17:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:58
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 11:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.
07/03/2021, 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 16:26
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 16:25
Juntada de certidão de processo migrado
01/03/2021, 16:25
Juntada de volume
01/03/2021, 16:19
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
08/02/2021, 13:23
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
08/02/2021, 13:23
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/09/2020, 14:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020, 14:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/02/2020, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2020, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2020, 17:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/09/2019, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2019, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018, 12:39
CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
13/08/2018, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2018, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018, 16:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2018, 16:31
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
03/08/2018, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/02/2018, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017, 14:51
CARGA: RETIRADOS PGF
02/10/2017, 07:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2017, 11:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2017, 11:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2017, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2017, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017, 15:18
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.
30/01/2017, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
26/01/2017, 14:50
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/04/2016, 16:50
OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/04/2016, 14:21
OFICIO EXPEDIDO
07/04/2016, 17:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2016, 17:35
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - pROCEDI A INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE DA DECISÃO DE FLS.464/465 POR E-MAIL
07/04/2016, 17:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/04/2016, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS O REGISTRO DA ARREMATAÇÃO
06/04/2016, 11:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/04/2016, 11:31
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL ENVIADO PELO ARREMATANTE
28/03/2016, 13:26
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PELO ARREMATANTE
15/03/2016, 17:49
ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA
26/02/2016, 15:04
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADO DE DOCUMENTO DE ITBI, ENVIADO POR EMAIL
19/02/2016, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2016, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE DO DESPACHO DE FLS.430.
22/01/2016, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2016, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2016, 11:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.
18/01/2016, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/01/2016, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2015, 16:41
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO
11/12/2015, 11:51
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
30/11/2015, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
09/11/2015, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
09/11/2015, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/11/2015, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
09/11/2015, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015, 18:52
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - AUTOS RETIRADOS POR: ALESSANDO DE ASSIS TEIXEIRA
15/10/2015, 11:31
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO
02/10/2015, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/09/2015, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA COM MATRICULA DO IMOVEL
25/09/2015, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado remetido a ceman BH
11/09/2015, 16:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2015, 16:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2015, 16:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
31/08/2015, 14:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/08/2015, 13:15
OFICIO EXPEDIDO
18/08/2015, 17:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LIELAO
18/08/2015, 15:34
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO
14/08/2015, 15:34
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/08/2015, 17:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
13/08/2015, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2015, 17:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2015, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2015, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2015, 12:26
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA
16/06/2015, 08:11
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO: 09/12/2015 - 13:00H
08/06/2015, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2015, 17:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2015, 17:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/05/2015, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2015, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014, 11:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2014, 11:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/12/2013, 15:52
OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/11/2013, 11:09
OFICIO EXPEDIDO
07/11/2013, 15:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2013, 07:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2013, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2013, 13:04
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE REAVALIAÇÃO
15/04/2013, 17:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2013, 15:45
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2013, 11:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação
01/03/2013, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2012, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012, 12:46
CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRO DA PGF.
23/07/2012, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/07/2012, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2012, 16:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
04/07/2012, 14:04
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
04/07/2012, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2012, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2012, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2012, 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2012, 15:24
CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.
16/04/2012, 09:26
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
05/09/2011, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2011, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2011, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2010, 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2010, 10:28
CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.
02/08/2010, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/07/2010, 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REUNIÃO DE AUTOS.
27/07/2010, 14:52
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
07/06/2010, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2010, 19:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2010, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2010, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2010, 16:02
CARGA: RETIRADOS AGU - POR SERVIDOR AUTORIZADO
26/04/2010, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/03/2010, 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2010, 15:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - CUMPRIDO
17/03/2010, 16:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
28/01/2010, 15:00
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REDUÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
27/01/2010, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2009, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2009, 12:51
CARGA: RETIRADOS AGU - PELA PROCURADORA JANE ALEXANDRA.
09/09/2009, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/09/2009, 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2009, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2009, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2009, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2009, 10:46
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DA AGU
27/05/2009, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2009, 13:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2009, 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2009, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009, 14:13
CARGA: RETIRADOS AGU - PELO SERVIDOR WILLIAN.
16/03/2009, 13:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/03/2009, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2009, 13:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/05/2008, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/05/2008, 16:10
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DA PETIÇÃO DE FLS. 48/49 PARA OS EMB. 2007.738-6, CONF. DETERMINADO NAQUELES.
17/03/2008, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2007, 13:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2007, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDAO DE REGISTRO DE PENHORA.
04/06/2007, 16:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO A FLS. 51 DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO.
10/05/2007, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2007, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2007, 12:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/03/2007, 18:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/02/2007, 16:59
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
02/02/2007, 12:48
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
24/01/2007, 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2007, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2007, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/11/2006, 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/10/2006, 18:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/10/2006, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/10/2006, 15:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
04/09/2006, 16:49
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
29/08/2006, 12:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2006, 16:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/08/2006, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2006, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INICIAL
18/07/2006, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2006, 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2006, 17:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/06/2006, 17:27
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
14/06/2006, 16:06
Documentos
Despacho
•
27/10/2021, 07:52
Ato ordinatório
•
30/07/2021, 14:05