Procedimento Comum Cível 0002354-32.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 76.241,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

DARA PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

JULIANA SILVA CATACHO

CPF

Autor

ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS

OAB/GO 35866·CPF·Representa: Autor

GERIANA JOAQUIM DA SILVA

OAB/GO 34129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DARA PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

JULIANA SILVA CATACHO

CPF

Autor

ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:50

Juntada de Informação

23/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de DARA PAULINO DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de JULIANA SILVA CATACHO em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:06

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:22

Juntada de apelação

18/02/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 15:25

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/07/2021, 14:59

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:50

Juntada de Informação

23/06/2021, 17:53

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 19:18

Sentença Tipo A

•13/01/2021, 15:46

20/04/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 19:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:16

Decorrido prazo de DARA PAULINO DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:06

Decorrido prazo de JULIANA SILVA CATACHO em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:06

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:22

Juntada de apelação

18/02/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002354-32.2016.4.01.3505. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARA PAULINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 e GERIANA JOAQUIM DA SILVA - GO34129 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) J. S. C. MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) DARA PAULINO DA SILVA GERIANA JOAQUIM DA SILVA - (OAB: GO34129) MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002354-32.2016.4.01.3505. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARA PAULINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 e GERIANA JOAQUIM DA SILVA - GO34129 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) J. S. C. MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) DARA PAULINO DA SILVA GERIANA JOAQUIM DA SILVA - (OAB: GO34129) MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002354-32.2016.4.01.3505. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARA PAULINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 e GERIANA JOAQUIM DA SILVA - GO34129 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) J. S. C. MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) DARA PAULINO DA SILVA GERIANA JOAQUIM DA SILVA - (OAB: GO34129) MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002354-32.2016.4.01.3505. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARA PAULINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 e GERIANA JOAQUIM DA SILVA - GO34129 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) J. S. C. MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) DARA PAULINO DA SILVA GERIANA JOAQUIM DA SILVA - (OAB: GO34129) MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002354-32.2016.4.01.3505. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARA PAULINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 e GERIANA JOAQUIM DA SILVA - GO34129 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) J. S. C. MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) DARA PAULINO DA SILVA GERIANA JOAQUIM DA SILVA - (OAB: GO34129) MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002354-32.2016.4.01.3505. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DARA PAULINO DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - GO35866 e GERIANA JOAQUIM DA SILVA - GO34129 POLO PASSIVO:Instituto Nacional do Seguro Social Destinatários: ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) J. S. C. MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) DARA PAULINO DA SILVA GERIANA JOAQUIM DA SILVA - (OAB: GO34129) MILLENA LUANA SOUZA E SANTOS - (OAB: GO35866) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2021, 15:46

Conclusos para decisão

08/01/2021, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO SIC CATACHO JUNIOR em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:30

Decorrido prazo de DARA PAULINO DA SILVA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:30

Decorrido prazo de JULIANA SILVA CATACHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 08:30

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 07:19

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 05:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:02

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:47

Juntada de volume

01/10/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2020, 10:59

Juntada de volume

01/10/2020, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2020, 15:35

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

28/07/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/05/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2019, 12:33

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 17:35

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

03/09/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF

09/08/2019, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/08/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS MPF

05/07/2019, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/06/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2019, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2019, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2019, 15:42

TRANSITO EM JULGADO EM

13/12/2018, 17:12

RECEBIDOS DO TRF

13/12/2018, 17:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/08/2017, 17:01

REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS VIA SECRETARIA

20/06/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 16:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/05/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/04/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/04/2017, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/04/2017, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017, 15:30

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2017, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/01/2017, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 11:22

REPLICA APRESENTADA

23/01/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

12/12/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/12/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

04/10/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/10/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2016, 09:44

Despacho

•06/10/2020, 09:02