Execução Fiscal 0052050-79.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2003

Valor da Causa

R$ 65.288,59

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Reu

FRIGORIFICO FENIX LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/05/2021, 09:48

Juntada de manifestação

06/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:42

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/05/2021, 09:48

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 09:48

Ato ordinatório

•29/04/2021, 15:13

06/05/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 15:13

Decorrido prazo de ECLERIO TEIXEIRA DA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de FRIGORIFICO FENIX LTDA - ME em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de manifestação

17/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 23:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/11/2019, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/08/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/07/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2018, 19:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/05/2018, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 14:02

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/05/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/01/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/07/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/06/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2006, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/06/2006, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2006, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/04/2006, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2006, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2006, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2006, 18:38

CITACAO: ORDENADA

10/02/2006, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2006, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2006, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2006, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2006, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2005, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2005, 12:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 02

22/09/2005, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2005, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2005, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2004, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ FN

01/06/2004, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2004, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2004, 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2004, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2004, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2004, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/03/2004, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/03/2004, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2004, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2003, 12:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2003, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2003, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2003, 11:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2003, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 11:10

CITACAO: ORDENADA

03/11/2003, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2003, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2003, 18:03

INICIAL AUTUADA

16/10/2003, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2003, 16:43