Execução Fiscal 0002368-36.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.028,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG 77467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado

24/09/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

16/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

16/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:38

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado

24/09/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 10/04/2024 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 15:45

SENTENÇA

•16/08/2023, 07:50

11/04/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/06/2023, 08:16

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

16/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

16/07/2022, 15:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

01/10/2021, 15:17

Juntado(a) - Habilitação

01/10/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2021, 12:45

Juntado(a) - Juntada de citação

15/09/2021, 08:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002368-36.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002368-36.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:48

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 16:48

Juntado(a) - Petição Inicial

01/03/2021, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2019, 15:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2019, 15:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2019, 17:08

OUTROS

•13/09/2021, 11:42

OUTROS

•24/05/2021, 18:16