Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005024-13.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/02/2015
Valor da Causa
R$ 30.548,90
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJBA
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
Partes do Processo
SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL
CNPJ
03.***.***.0029-64
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Autor
REITOR DO IFBA (IMPETRADO) - LUZIA MATOS MOTA
Terceiro
LUZIA MATOS MOTA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO CAMPUS SIMOES FILHO (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL
CNPJ
03.***.***.0029-64
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Autor
REITOR DO IFBA (IMPETRADO) - LUZIA MATOS MOTA
Terceiro
LUZIA MATOS MOTA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/07/2022, 08:26
Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/07/2022, 08:26
DIRETOR GERAL DO CAMPUS SIMOES FILHO (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-96
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Reu
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
CNPJ
10.***.***.0008-99
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:17
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:17
Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 16:12
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2022, 15:17
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 11:23
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 11:22
Juntada de Documento RPV
11/05/2022, 11:13
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Arquivado Definitivamente
14/07/2022, 08:26
Juntada de certidão de trânsito em julgado
14/07/2022, 08:26
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:17
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 01:17
Decorrido prazo de MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 16:12
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2022, 15:17
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022, 11:23
Ato ordinatório praticado
11/05/2022, 11:22
Juntada de Documento RPV
11/05/2022, 11:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/05/2022, 11:13
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:47
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 11/03/2022 23:59.
12/03/2022, 00:07
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 07:57
Juntada de Certidão
04/03/2022, 07:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/03/2022, 07:56
Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022, 10:49
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 10:49
Conclusos para despacho
02/02/2022, 11:59
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022, 19:05
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021, 01:34
Juntada de manifestação
14/12/2021, 16:57
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 14:35
Expedição de Documento RPV.
09/12/2021, 14:35
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/12/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 14:35
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 16:16
Conclusos para despacho
30/11/2021, 08:08
Juntada de manifestação
29/11/2021, 17:06
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021, 12:44
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021, 11:35
Proferida decisão interlocutória
11/11/2021, 11:34
Conclusos para despacho
08/11/2021, 10:27
Juntada de certidão
04/11/2021, 13:46
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:37
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:42
Juntada de manifestação
14/10/2021, 09:43
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 13:31
Juntada de certidão
05/10/2021, 13:30
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 13:01
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 13:01
Conclusos para despacho
05/10/2021, 10:06
Juntada de manifestação
05/10/2021, 00:08
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 12:45
Juntada de certidão
10/08/2021, 12:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/08/2021, 12:39
Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021, 11:35
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 11:35
Conclusos para despacho
29/07/2021, 09:10
Juntada de manifestação
27/07/2021, 20:51
Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DA BAHIA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021, 00:18
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 09:58
Ato ordinatório praticado
30/06/2021, 09:58
Juntada de manifestação
29/06/2021, 23:30
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 14:45
Juntada de certidão
08/06/2021, 14:43
Ato ordinatório praticado
08/06/2021, 09:43
Recebidos os autos
07/06/2021, 19:34
Juntada de petição inicial
07/06/2021, 19:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005024-13.2015.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0005024-13.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA POLO PASSIVO:SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA - BA30476 FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 19 de março de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA,. APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL, Advogado do(a) APELADO: LUCAS EMBIRUSSU OLIVEIRA - BA30476. O processo nº 0005024-13.2015.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/03/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:
02/03/2021, 00:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/12/2019, 03:04
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 109/2016 ACS
17/11/2016, 17:37
REMESSA ORDENADA: TRF
09/11/2016, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IFBA
09/11/2016, 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/11/2016, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 12:45
CARGA: RETIRADOS PGF
21/10/2016, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/10/2016, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Embda
21/10/2016, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2016, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2016, 17:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO REPRESENTANTE LUÃ RIBEIRO COSTA
06/10/2016, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - diso 05/10 e publicado 06/10/2016
05/10/2016, 14:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2016, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2016, 15:07
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
22/09/2016, 15:07
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - 50241320154013300
22/09/2016, 14:57
TRASLADO PECAS ORDENADO
14/09/2016, 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRASLADAR CÓPIAS SENTENÇAS PARA AUTOS EXECUÇÃO
14/09/2016, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/09/2016, 10:19
REMESSA ORDENADA: TRF
31/08/2016, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER AUTOS TRF
31/08/2016, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO IFBA
31/08/2016, 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 17:58
CARGA: RETIRADOS PGF - EM 26.08.2016 01 EMB. E 04 EXEC.
26/08/2016, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/08/2016, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE EMBARGADA
23/08/2016, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2016, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2016, 11:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ REPRESENTANTE - JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, - 01 EMB. 04 EXEC.
20/07/2016, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIB 19/07 VALIDADE 20/07
19/07/2016, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/07/2016, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/06/2016, 14:05
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - EMBARGOS ACOLHIDOS, MAS NEGADO PROVIMENTO - ECVD 00334.2016.00063300.1.00082/00128
22/06/2016, 14:04
CONCLUSOS PARA SENTENCA - c/embargos de declaração
23/02/2016, 15:37
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/02/2016, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2016, 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016, 13:07
CARGA: RETIRADOS PGF
16/02/2016, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/02/2016, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2016, 12:17
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Parte Embda
04/02/2016, 12:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Parte Embda
04/02/2016, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2016, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016, 17:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR VANESSA DE BRITO SALDANHA, OAB 30338E
29/01/2016, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/11/2015, 09:51
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IFBA
19/11/2015, 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2015, 14:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015, 14:53
CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2015, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2015, 13:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD N. 00632.2015.00063300.1.00082/00128
09/10/2015, 19:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/06/2015, 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e e-mail/IFBA
17/06/2015, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/06/2015, 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2015, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documento/IFBA
11/06/2015, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2015, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015, 15:15
CARGA: RETIRADOS PGF
02/06/2015, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/05/2015, 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e substabelecimento/Parte Embda
26/05/2015, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 11/05/2015 E PUBLICADO EM 12.05.2015
11/05/2015, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
08/05/2015, 11:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/05/2015, 16:58
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
07/05/2015, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2015, 16:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/05/2015, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/05/2015, 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015, 17:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/04/2015, 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
15/04/2015, 11:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 76 DISPONIB E-DJF1 13/04/2015 VALIDADE 14/04/2015
13/04/2015, 12:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/03/2015, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2015, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - recebendo embargos
20/03/2015, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2015, 13:01
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
24/02/2015, 16:28
INICIAL AUTUADA
24/02/2015, 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2015, 15:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
10/02/2015, 11:19
INICIAL AUTUADA
10/02/2015, 11:19
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
04/02/2015, 16:10
Documentos
Sentença Tipo C
•
19/05/2022, 15:17
Ato ordinatório
•
11/05/2022, 11:22
Despacho
•
03/03/2022, 10:49
Decisão
•
01/12/2021, 16:16
Decisão
•
11/11/2021, 11:34
Despacho
•
05/10/2021, 13:01
Despacho
•
09/08/2021, 11:35
Ato ordinatório
•
30/06/2021, 09:58
Ato ordinatório
•
08/06/2021, 09:43
Acórdão
•
18/03/2021, 17:24