Execução Fiscal 0000922-92.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.492,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

22/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:28

Decisão interlocutória

04/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:12

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:48

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35632-5

12/11/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

11/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 12:19

Todas as movimentações(122)

Juntado(a)

22/04/2026, 14:35

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 11:44

Decisão interlocutória

04/02/2026, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2025, 01:12

Juntada de Petição

01/12/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:48

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 10/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/35632-5

12/11/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106

11/11/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 12:19

Expedição de ofício

15/10/2025, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/10/2025, 05:48

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/10/2025, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:41

Despacho

16/09/2025, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/08/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 00:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/07/2025, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87

16/07/2025, 21:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2025, 12:48

Juntado(a)

25/06/2025, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

22/05/2025, 15:24

Juntada de Petição

20/05/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/05/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

08/05/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/03/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2025, 12:36

Decisão interlocutória

21/03/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 14:13

Decisão interlocutória

16/12/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62

07/11/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2024, 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/09/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 03:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2024, 11:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/10/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2023, 23:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2023, 23:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2023, 16:24

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

14/03/2023, 08:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

14/03/2023, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2023, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

02/03/2023, 17:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 13:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 18:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-92.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000922-92.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARTHUR HENRIQUE FRANCO RIBEIRO DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:48

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 21:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2020, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2019, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/2019, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 13:39

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2019, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/02/2018, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 11:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2018, 16:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/01/2018, 16:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2018, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 00:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:53

OUTROS

•13/12/2021, 12:39

OUTROS

•08/09/2021, 15:30