Cumprimento de sentença 1002442-29.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

MARIA NOGUEIRA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AMAURI SOUSA LIMA

Terceiro

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LEME

Terceiro

MAURO DE MOURA MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO FRAUZINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MARIA NOGUEIRA SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

AMAURI SOUSA LIMA

Terceiro

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LEME

Terceiro

MAURO DE MOURA MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO FRAUZINO REAL

Terceiro

ANDRE KUHN

Terceiro

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:25

Expedição de Documento RPV.

17/02/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:51

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

19/07/2022, 12:04

Juntada de cálculos judiciais

19/07/2022, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 22:37

Todas as movimentações(88)

Juntada de certidão

01/03/2023, 11:41

Juntada de petição intercorrente

01/03/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

28/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:25

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 06:02

Despacho

•09/10/2025, 08:22

Expedição de Documento RPV.

17/02/2023, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

17/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 02:51

Juntada de petição intercorrente

13/10/2022, 13:49

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

19/07/2022, 12:04

Juntada de cálculos judiciais

19/07/2022, 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 22:37

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/07/2022, 22:37

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão

13/05/2022, 05:43

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 10:39

Desentranhado o documento

09/03/2022, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 15:37

Conclusos para decisão

28/10/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:45

Juntada de ato ordinatório

27/08/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 09:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2021, 18:17

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:26

Juntada de cumprimento de sentença

03/05/2021, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2021, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2021, 09:25

Juntada de Certidão

03/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 09:25

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Publicado Intimação em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:39

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA NOGUEIRA SANTOS REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1002442-29.2020.4.01.3306, ajuizada por MARIA NOGUEIRA SANTOS em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 72.344,07, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1002442-29.2020.4.01.3306 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2021, 16:54

Juntada de certidão

01/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:03

Expedição de Edital.

01/03/2021, 11:57

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/02/2021 10:25 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

17/02/2021, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2021, 08:59

Juntada de Ata de audiência

09/02/2021, 12:11

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:30

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 11:24

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:56

Juntada de apresentação de rol de testemunhas

02/10/2020, 08:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 13:10

Juntada de manifestação

28/08/2020, 11:44

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/02/2021 10:25 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

27/08/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 09:52

Conclusos para despacho

26/08/2020, 08:40

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 21:21

Juntada de manifestação

14/07/2020, 18:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 19:52

Juntada de manifestação

10/07/2020, 14:04

Juntada de réplica

10/07/2020, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 23:59

Juntada de Contestação

09/07/2020, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:34

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 03:50

Juntada de outras peças

13/05/2020, 09:15

Juntada de outras peças

07/05/2020, 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 09:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 17:17

Juntada de Informação de Prevenção.

27/04/2020, 18:39

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

27/04/2020, 18:39

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2020, 09:21

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 09:21

Despacho

•07/08/2025, 08:39

Despacho

•02/10/2024, 09:21

Despacho

•16/07/2024, 07:04

Despacho

•22/01/2024, 10:30

Despacho

•25/05/2023, 08:36

Decisão

•18/07/2022, 11:27

Despacho

•17/12/2021, 15:37

Ato ordinatório

•27/08/2021, 17:42

Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:06

Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:06

Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:06

Despacho

•03/05/2021, 09:25

Ata de Audiência

•09/02/2021, 12:11

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/02/2026, 06:02

Despacho

•09/10/2025, 08:22

Despacho

•07/08/2025, 08:39

Despacho

•02/10/2024, 09:21

Despacho

•16/07/2024, 07:04

Despacho

•22/01/2024, 10:30

Despacho

•25/05/2023, 08:36

Decisão

•18/07/2022, 11:27

Despacho

•17/12/2021, 15:37

Ato ordinatório

•27/08/2021, 17:42

Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:06

Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:06

Cumprimento de Sentença

•03/05/2021, 11:06

Despacho

•03/05/2021, 09:25

Ata de Audiência

•09/02/2021, 12:11

Despacho

•18/01/2021, 11:24

Despacho

•26/08/2020, 09:52

Ato ordinatório

•13/07/2020, 19:52

Despacho

•06/05/2020, 09:48