Embargos à Execução Fiscal 0002113-18.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

PLINIO CARNEIRO

CPF

Autor

ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO

CPF

Autor

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

PLINIO CARNEIRO

CPF

Autor

ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO

CPF

Autor

CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Autor

WANDA COLANTONI DE CARVALHO

CPF

Autor

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 14:42

Decorrido prazo de CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:50

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:01

Juntada de petição inicial

08/06/2021, 17:01

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:24

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:24

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 14:42

Decorrido prazo de CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:14

Decorrido prazo de WANDA COLANTONI DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2021, 13:50

Acórdão

•18/03/2021, 16:29

18/08/2021, 17:12

Decorrido prazo de ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de PLINIO CARNEIRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:50

Recebidos os autos

08/06/2021, 17:01

Juntada de petição inicial

08/06/2021, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-18.2008.4.01.3803. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 0002113-18.2008.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 19 de março de 2021. Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP, IPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, PLINIO CARNEIRO, EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO, ILYDIO FRANCISCO DE MARCELLO, CCO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, WANDA COLANTONI DE CARVALHO, Advogado do(a) APELANTE: CLEIDE JANE NETTO PIRES - MG47824-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0002113-18.2008.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16/03/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja sala 02 ou por videoconferência Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 1 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ APELAÇÃO DA FN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 200538030052892)

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ APELAÇÃO DA FN

14/01/2013, 18:16

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2012, 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/11/2012, 14:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/11/2012, 14:07

TRASLADO PECAS ORDENADO - P/TIRAR XEROX

28/11/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2012, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 16:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/11/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 18:06

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/10/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2012, 18:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/2012, 14:18

REMETIDOS CONTADORIA

02/10/2012, 16:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/09/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/08/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/08/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab., com sentença

02/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/08/2012, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2012, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2011, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2011, 17:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

08/06/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OS EMBARGANTES SOBRE O PROCESSSO ADMINISTRATIVO JUNTADO AOS AUTOS.

08/06/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JORNAL DO DIA 31/05/2011.

31/05/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2011, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

11/02/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 14:33

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

27/09/2010, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Vista aos embargantes..

27/09/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER SEJA NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO.

05/08/2010, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FN

16/07/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à embargada.

06/04/2010, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 13:17

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

05/02/2010, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

16/11/2009, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FN

23/10/2009, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

15/10/2009, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2009, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2009, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DAS PARTES

01/10/2009, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2009, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2009, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste embargada se pretende produzir outras provas

16/04/2009, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) resposta impugnação

02/03/2009, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta impugnação

02/03/2009, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 28/01/2009

28/01/2009, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/01/2009, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2008, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre impugnação e especificação de provas.

15/12/2008, 15:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

01/12/2008, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/09/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 08/07/2008

08/07/2008, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2008, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2008, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO OS EMBARGOS. INTIME EMBARGADA PARA IMPUGNAR.

09/06/2008, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 13:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/05/2008, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APENSEM AO EXECUTIVO FISCAL PERTINENTE.

02/05/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

25/03/2008, 18:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2008, 16:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/03/2008, 09:16