Execução Fiscal 0000131-02.2017.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.766,99

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 21:06

Juntada de Certidão

26/07/2024, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 21:06

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 16:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

05/03/2024, 20:23

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:57

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição intercorrente

02/08/2024, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/07/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 21:06

Juntada de Certidão

26/07/2024, 21:06

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 21:06

Decisão

•06/03/2024, 16:31

26/07/2024, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 21:06

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2024, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 16:31

Juntada de Certidão

06/03/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

05/03/2024, 20:23

Juntada de petição intercorrente

26/09/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 10:37

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:37

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:19

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:16

Decorrido prazo de PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-02.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-02.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-02.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000131-02.2017.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO POLO PASSIVO: PHS COMERCIO DE LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:56

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 16:55

Juntada de volume

01/03/2021, 16:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido ssj

08/02/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/10/2019, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8868

10/07/2019, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 08:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 18:48

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 12:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2018, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2018, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 11:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2017, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 12:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 11:49

INICIAL AUTUADA

30/01/2017, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2017, 15:44

Ato ordinatório

•21/09/2023, 10:53

Ato ordinatório

•15/03/2023, 10:37

Ato ordinatório

•20/10/2021, 14:19