Execução Fiscal 0000671-85.2016.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.765,71

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADAIR JOSE NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:58

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:34

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:36

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 14:53

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:18

Publicado Intimação em 27/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2022, 19:18

Ato ordinatório

•03/05/2022, 15:33

27/06/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 08:53

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:08

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:58

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:33

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:22

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 13:50

Juntada de certidão

02/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de ADAIR JOSE NOGUEIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:16

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/02/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000671-85.2016.4.01.3819. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359, JOSE GERALDO RIBAS - MG15817, REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 e MICHELLE DUARTE PIMENTEL - MG89818 POLO PASSIVO:ADAIR JOSE NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO AUGUSTO GOYATA DE ARAUJO - ES12531 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca decisão id 306325362 (fl. 56 dos autos físicos) proferida no processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANHUAÇU, 13 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor(a) de Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

14/01/2021, 00:00

Decorrido prazo de ADAIR JOSE NOGUEIRA em 06/11/2020 23:59.

13/01/2021, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2021, 16:35

Juntada de manifestação

08/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/08/2020, 14:06

Juntada de volume

18/08/2020, 14:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2019, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CRMV

02/10/2019, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 13:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA DE VALOR VIA BACENJUD

04/12/2018, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO RÉU

09/11/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

01/08/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2018, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

27/04/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2018, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2018, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/02/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/02/2018, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/02/2018, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/BLOQUEIO VIA BACENJUD

15/02/2018, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2017, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2017, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/06/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta Bacenjud

16/05/2017, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA/DESBLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA VIA BACENJUD

28/04/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2017, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para pagamento - executado.

15/12/2016, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/10/2016, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2016, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2016, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2016, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/05/2016, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/04/2016, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 13:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 15:04

Ato ordinatório

•04/03/2022, 09:13

Despacho

•21/09/2021, 15:35