Execução Fiscal 0000795-19.2011.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2011

Valor da Causa

R$ 4.525,58

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARCOS SOUZA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA GUIMARAES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 10:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2022, 10:30

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:17

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:49

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:27

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/04/2023, 09:59

Despacho

•22/11/2022, 19:45

26/04/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA GUIMARAES em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 10:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

05/04/2022, 10:30

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:17

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2021, 14:39

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA GUIMARAES em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000795-19.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS SOUZA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SOUZA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000795-19.2011.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARCOS SOUZA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS SOUZA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2020, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2020, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2020, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV ANTONIO CARLOS

17/01/2020, 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV ANTONIO CARLOS

17/01/2020, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2019, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2019, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/09/2014, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/09/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/08/2014, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2014, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2014, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2013, 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2013, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2013, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2013, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2013, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2013, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2012, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

05/07/2012, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRINHO

05/07/2012, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

30/05/2012, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

30/05/2012, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - PF

18/05/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - PF

18/05/2012, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 16:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2012, 16:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2012, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2012, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2011, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2011, 17:34

Ato ordinatório

•26/04/2022, 16:29

Despacho

•10/11/2021, 13:17