Usucapião 0001359-20.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NILSON CARLOS MERINO GOMES

CPF

Reu

MANOEL ALVES CARNEIRO

Reu

INCRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

OAB/MG 86232·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

12/02/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Determinado o Arquivamento

15/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 09:29

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL02 Número: 00013592020154013807/TRF

27/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 20:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 20:24

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

12/02/2026, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:11

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 14:11

OUTROS

•20/07/2021, 20:24

15/12/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 09:29

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL02 Número: 00013592020154013807/TRF

27/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 11:42

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/08/2021, 16:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de Informação

03/08/2021, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2021, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 20:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 20:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 20:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/05/2021, 16:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2021, 22:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 22:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/04/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILSON CARLOS MERINO GOMES em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL ALVES CARNEIRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:55

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 17:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-20.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: NILSON CARLOS MERINO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-20.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: NILSON CARLOS MERINO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ALVES CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-20.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: NILSON CARLOS MERINO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON CARLOS MERINO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001359-20.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: NILSON CARLOS MERINO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILSON CARLOS MERINO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

01/03/2021, 17:09

Desentranhado o documento

01/03/2021, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:07

Juntado(a) - Juntada de volume

01/03/2021, 17:01

Juntado(a) - Petição Inicial

19/09/2020, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/03/2020, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO NO DIA 04/12/2019. LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.

03/02/2020, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA XEROX

04/12/2019, 11:37

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/11/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - OBSERVAR O PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE CADA PROCESSO.

12/09/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

04/09/2019, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOÃO GUSTAVO

12/07/2019, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/07/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Movimentação excluída em 09/07/2019 por MG169903 -

24/06/2019, 12:16

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 09/07/2019 por MG169903 -

13/06/2019, 12:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/05/2019, 13:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

22/05/2019, 13:07

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/03/2019, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/09/2018, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - carga referente ao dia 03/08/2018

02/08/2018, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

01/08/2018, 10:01

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

01/08/2018, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DR. DANIEL HENRIQUE BRANDÃO ALMEIDA - OABMG. 86232

18/07/2018, 14:32

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/07/2018, 08:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2018, 08:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 08:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

21/06/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/05/2018, 16:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PREC. N. 15/2018

04/05/2018, 16:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PREC. N. 14/2018

04/05/2018, 16:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PREC. N. 13/2018

04/05/2018, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2018, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

02/05/2018, 14:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

02/05/2018, 13:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR EM PAUTA DE AUDIÊNCIAS.

18/01/2018, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição e documento trasladados dos autos do processo em apenso n. 6768-16.2011.4.01.3807

29/11/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/10/2017

19/10/2017, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA - PGF

18/10/2017, 12:25

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/10/2017, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2017, 18:13

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

09/05/2017, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2017, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA REFERENTE A 11/04/2017 - COM 01 PROCESSO APENSO

10/04/2017, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2017, 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO PARA REGULARIZAR ANDAMENTO PROCESSUAL. DEVOLVIDO PROCESSO 6768-16.2011, APENSO, COM DESPACHO EM 19/12/2016.

24/02/2017, 16:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/12/2016, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA DO DIA 28.10.2016 REFEITA PARA O DIA 04.11.2016 EM RAZÃO DE FALHA DE COMUNICAÇÃO INSS E JUSTIÇA, POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR DE SECRETARIA

04/11/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

24/10/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2016, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

22/08/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA REFERENTE À 24/06/2016

23/06/2016, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF

17/06/2016, 08:17

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/06/2016, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2016, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA REFERENTE AO DIA 04/03/2016

03/03/2016, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/02/2016, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/01/2016, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2015, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO INCRA

29/06/2015, 13:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/06/2015, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

06/04/2015, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BO18

24/03/2015, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2015, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/02/2015, 14:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/02/2015, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/02/2015, 14:25

OUTROS

•12/05/2021, 22:13