Execução Fiscal 0060430-76.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.041,40

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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NIVALDA TOMAZ RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE FERNANDES BORBA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2026, 10:02

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:13

Decisão interlocutória

15/01/2026, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

12/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

10/12/2025, 17:24

Expedição de mandado

09/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/10/2025, 12:46

Decisão interlocutória

17/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/01/2025, 01:09

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2026, 10:02

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 15:23

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15/01/2026, 17:13

Decisão interlocutória

15/01/2026, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114

12/12/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

10/12/2025, 17:24

Expedição de mandado

09/12/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

22/10/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

22/10/2025, 12:46

Decisão interlocutória

17/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/01/2025, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE NIVALDA TOMAZ RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/08/2024, 18:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 18:57

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

17/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/06/2024, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/04/2024, 16:19

Decisão interlocutória de Mérito

04/08/2023, 15:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/06/2022, 20:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2022, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 18:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/04/2021, 11:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE NIVALDA TOMAZ RIBEIRO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 22:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060430-76.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE NIVALDA TOMAZ RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE NIVALDA TOMAZ RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060430-76.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE NIVALDA TOMAZ RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE NIVALDA TOMAZ RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/03/2021, 17:15

Juntado(a) - Petição Inicial

10/12/2020, 00:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/04/2020, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2020, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2019, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/06/2019, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2019, 16:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2018, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 08:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 15:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 09:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2016, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2016, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2015, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2015, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 11:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2015, 11:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2015, 11:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 11:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 11:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2015, 10:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/09/2015, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 08:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2013, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 12:05

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 20:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 12:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2012, 12:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 12:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2012, 12:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2012, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 02:16

OUTROS

•04/08/2023, 15:23

OUTROS

•09/02/2022, 13:48