Execução Fiscal 0002448-94.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 304.041,47

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURORA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:19

Juntada de manifestação

09/12/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Juntada de manifestação

12/03/2021, 11:55

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:23

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:37

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 13:08

24/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:19

Juntada de manifestação

09/12/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 09:32

Decorrido prazo de AURORA PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:15

Juntada de manifestação

12/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 01:40

Juntada de volume

08/02/2021, 01:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - PFN

25/11/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2020, 17:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2020, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2020, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 08:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/04/2019, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2019, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 13:39

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/02/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2018, 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2018, 15:10

INICIAL AUTUADA

05/02/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 10:12