Cumprimento de sentença 0020714-05.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 81.457,22

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO

OAB/MG 85170·CPF·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(94)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/04/2026, 14:06

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:43

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 17:41

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:56

Juntada de manifestação

23/05/2025, 18:52

Juntada de cumprimento de sentença

20/05/2025, 14:57

Juntada de manifestação

20/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

26/04/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:07

Todas as movimentações(180)

Juntada de petição intercorrente

02/04/2026, 14:06

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:43

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2026, 17:41

Juntada de Certidão

12/03/2026, 17:41

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:41

Despacho

•12/03/2026, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/03/2026, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:56

Juntada de manifestação

23/05/2025, 18:52

Juntada de cumprimento de sentença

20/05/2025, 14:57

Juntada de manifestação

20/05/2025, 14:34

Juntada de Certidão

26/04/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 10:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:14

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 13:26

Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 12:22

Juntada de Certidão

21/06/2024, 12:22

Decorrido prazo de LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:17

Juntada de Certidão

06/06/2024, 17:59

Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 12:53

Juntada de Certidão

24/05/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:42

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:24

Juntada de manifestação

28/11/2023, 19:26

Juntada de Certidão

24/11/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 16:44

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:54

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:12

Juntada de manifestação

14/09/2023, 16:24

Juntada de petição intercorrente

06/09/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 12:18

Juntada de Certidão

01/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal Cível da SJDF.

01/09/2023, 11:32

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

01/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

18/04/2023, 10:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/04/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 19:00

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:51

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 19:12

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:54

Juntada de petição intercorrente

30/09/2022, 09:27

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 14:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 12:26

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2022, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 19:14

Conclusos para decisão

31/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES TEIXEIRA GONCALVES BRUSCO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 14:31

Juntada de cumprimento de sentença

22/10/2021, 12:46

Juntada de Certidão

14/10/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 15:37

Recebidos os autos

07/10/2021, 20:19

Juntada de petição inicial

07/10/2021, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA RIBEIRAO COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIMA BAURU COMERCIO DE COSMETICOS LIMITADA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MORAES E FILHO COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020714-05.2017.4.01.3400. APELANTE: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020714-05.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANEETHUN FRANQUIA PROFISSIONAL LTDA e outros Advogado do(a)

02/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/10/2018, 10:25

REMESSA ORDENADA: TRF

01/10/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/09/2018, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/09/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 11:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/07/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

19/06/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/06/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/06/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

15/05/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 08:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/03/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 15:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/02/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/02/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/02/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/02/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/02/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

08/02/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/02/2018, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/01/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/01/2018, 16:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/01/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 16:57

REPLICA APRESENTADA

24/08/2017, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/08/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 13:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/07/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/07/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 15:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2017, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

18/05/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 16:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2017, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2017, 17:44

Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

•26/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

•26/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

•21/06/2024, 12:22

Decisão

•24/05/2024, 12:53

Ato ordinatório

•24/11/2023, 18:46

Ato ordinatório

•24/11/2023, 18:46

Decisão

•24/11/2023, 16:44

Ato ordinatório

•01/09/2023, 12:18

Decisão

•17/04/2023, 19:00

Ato ordinatório

•07/02/2023, 16:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 18:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 18:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/03/2026, 17:41

Despacho

•12/03/2026, 17:41

Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

•26/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

•26/04/2025, 10:07

Ato ordinatório

•21/06/2024, 12:22

Decisão

•24/05/2024, 12:53

Ato ordinatório

•24/11/2023, 18:46

Ato ordinatório

•24/11/2023, 18:46

Decisão

•24/11/2023, 16:44

Ato ordinatório

•01/09/2023, 12:18

Decisão

•17/04/2023, 19:00

Ato ordinatório

•07/02/2023, 16:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 18:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2022, 18:58

Decisão

•01/04/2022, 19:14

Cumprimento de Sentença

•22/10/2021, 12:46

Ato ordinatório

•14/10/2021, 15:37

Decisão

•17/05/2021, 10:17

Decisão

•17/05/2021, 10:13